Governo de São Paulo vai privatizar linhas 11, 12 e 13 da CPTM

O plano de concessão inclui a ampliação da Linha Jade, com a construção de dez novas estações, e a requalificação das infraestruturas existentes

O governo de São Paulo vai privatizar as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A primeira de três audiências públicas sobre o processo de concessão está marcada para o dia 19. A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos busca contribuições e opiniões da sociedade civil sobre o projeto.

As três linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. Em outubro de 2023, a Linha Coral transportou 11,7 milhões de passageiros, a Linha Safira 5,4 milhões e a Jade 431,2 mil. A Linha 11 vai da região central de São Paulo até Mogi das Cruzes, a Linha 12 faz um trajeto paralelo até Poá, e a Linha 13 conecta o centro ao Aeroporto de Guarulhos.

O plano de concessão inclui a ampliação da Linha Jade, com a construção de dez novas estações, e a requalificação das infraestruturas existentes. A empresa vencedora deverá realizar essas melhorias.

Pendências

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), as obras de readequação do sistema de energia das linhas 11 e 12, previstas para agosto de 2015, não foram concluídas e estão paralisadas. O contrato, firmado com a Siemens por R$ 106 milhões em 2012, já custou R$ 149,4 milhões após seis aditamentos. A CPTM afirmou que as obras foram concluídas em outubro de 2023, faltando apenas ajustes finais para encerramento do contrato em julho.

A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos garante que haverá um período de transição adequado entre a empresa pública e privada para mitigar riscos operacionais.

Falhas e indenização

As linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, operadas pela Viamobilidade desde 2022, apresentaram falhas iniciais, levando o Ministério Público de São Paulo a investigar. Em 2022, dois acidentes ocorreram na Linha Diamante, ambos sem feridos. Problemas nos dormentes foram identificados como causa de um descarrilamento.

O Ministério Público apontou a necessidade do Sistema de Sinalização e Controle de Trens (CBTC) para evitar acidentes. Em agosto de 2023, a Viamobilidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorias e pagamento de indenização de R$ 150 milhões, sendo R$ 97 milhões para infraestrutura e o restante para ações sociais.

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