Liberada investigação do Ministério Público contra a ViaMobilidade pelas falhas das linhas 8 e 9

O relator do recurso da ViaMobilidade no CSMP (Conselho Superior do Ministério Público), Antonio Carlos da Ponte, liberou novamente a investigação do MP contra a empresa pelas falhas constantes nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Assim, todos os procedimentos de apuração serão retomados normalmente.

A suspensão das investigações ocorreu no dia 05 de dezembro de 2022, quando a companhia formada pelos grupos CCR e Ruas Invest recorreu ao Conselho.

Foi devolvido e rejeitado o recurso da ViaMobilidade

O promotor Silvio Antonio Marques, um dos responsáveis pela investigação, entre os argumentos, sustentou que a investigação não está sob sigilo e que a regra nestes casos é publicidade dos atos e que o sigilo é apenas para casos de exceção.

Para o relator, este tipo de recurso não deve ser enviado ao Conselho. Segundo a decisão, se a ViaMobilidade quer reclamar de alguma conduta de promotores, como suposto vazamento à imprensa, poderia fazê-lo à corregedoria do MP ou Procuradoria de Justiça do Estado.

Segundo o despacho de Antonio Carlos da Ponte, a lei não prevê este tipo de recurso ao Conselho Superior do MP.

Além disso, o relator enfatizou na decisão que eventos como descarrilamento, colisão de trem contra plataforma, ausência de material e funcionários especializados não podem ser considerados fatos isolados ou normais.

Ainda de acordo com o relator, todo este contexto mostra que a investigação não pode parar.

Como mostrou o Diário do Transporte, o MP recomendou ao Governo do Estado de São Paulo que rompa o contrato com a ViaMobilidade pelas linhas 8 e 9. O contrato é de 30 anos e são previstos investimentos de cerca de R$ 3 bilhões. Parte deste valor irá para a compra de 36 novos trens. A produção destas composições já começou na cidade de Taubaté, no interior de São Paulo.

Na recomendação, a qual o Diário do Transporte teve acesso, o MP diz que empresa tenta jogar de forma inverídica culpa na CPTM (Companhia Paulista Trens Metropolitanos) pelos problemas desde o início das operações únicas da ViaMobildiade, a partir de 27 de janeiro de 2022, indo desde falhas em trens, atrasos, defeitos em estruturas até acidentes, como em 10 de março de 2022, com a morte de um funcionário eletrocutado na estação Pinheiros da linha 9-Esmeralda, na zona oeste de São Paulo, e, no mesmo dia, a batida de um trem da linha 8-Diamante no batoque (que é limite da plataforma) na estação Júlio Prestes, na região central. Nesta batida, ninguém se feriu e o maquinista, acusado pela empresa de ser o culpado, foi demitido.

O descarrilamento de um trem que ocorreu no dia 07 de dezembro de 2022 por volta de 07h na estação Domingos de Moraes, sentido Itapevi, da linha 8-Diamante, ainda não foi incluída na investigação que estava suspensa porque a ViaMobilidade recorreu ao CSMP (Conselho Superior do Ministério Público). Foi mesmo trem que em 10 de março de 2022 bateu contra a plataforma da estação Júlio Prestes. Imagens mostraram que o trem já chegou descarrilhado à estação.

Vimos no Diário do Transporte

Investigação sobre contrato de concessão das linhas 8 e 9 de trens da ViaMobilidade é suspensa temporariamente

Segundo apuração da TV Globo, promotores já pediram ao Conselho Superior do MP a volta das apurações por entender que falta velocidade para empresa solucionar problemas sofridos por passageiros.

A apuração sobre os sucessivos problemas enfrentados pelos passageiros que usam as linhas 8 e 9 de trens metropolitanos está temporariamente paralisada. A ViaMobilidade, concessionária responsável pela gestão das linhas, ingressou com um recurso no Conselho Superior do Ministério Público pedindo a suspensão da investigação do Ministério Público de São Paulo que exige o fim do contrato de concessão das linhas.

No documento, os advogados requisitam a suspensão do inquérito "para apurar eventual ato ilícito cometido por agente público nas investigações conjuntas". Eles dizem que é "de se estranhar a velocidade com que as informações são divulgadas a diversos veículos de imprensa", do inquérito que é público e pedem ainda seja instaurada uma sindicância administrativa.

Segundo apuração da TV Globo, o promotor Silvio Marques já encaminhou para o Conselho Superior do Ministério Público um despacho pedindo a volta das apurações por entender que o que mais falta é velocidade para a empresa solucionar os problemas dos passageiros.

O promotor ainda lembrou no despacho que essa mesma empresa chegou a sugerir um acordo para resolver o caso de forma consensual, com o pagamento de indenizações e a melhoria na prestação de serviços, o que não aconteceu.

Na visão de Marques, a oferta serviu apenas para que a concessionária ganhasse tempo para evitar eventuais sanções judiciais.

O recurso deve ser julgado pelo Conselho Superior do MP, que poderá ouvir testemunhas e envolvidos nos atos irregulares para tomar uma decisão definitiva sobre o processo.

O que dizem as partes

Por meio de nota, a ViaMobilidade afirmou que não existem causas legais ou contratuais para a rescisão do contrato de concessão das linhas.

Sobre o recurso que pediu a paralisação do inquérito do MP, a empresa disse que não vai se manifestar.

Já a Secretaria de Transportes Metropolitanos disse que não foi informada sobre a paralisação da ação e que está à disposição do Ministério Público.

MP pede fim da concessão

Em reunião com a Secretaria de Transporte Metropolitanos (STM) de São Paulo e representantes da CPTM, os promotores do Ministério Público de São Paulo informaram ao governo paulista em 29 de novembro o pedido de rescisão do contrato de concessão das Linhas 8 e 9 de trens com a ViaMobilidade.

O pedido foi protocolado na STM, onde os promotores pedirão ao secretário Marcos Assalve o início da instauração de procedimento administrativo de rescisão do acordo entre o governo paulista e empresa.

Segundo os promotores Silvio Marques e Luiz Ambra Neto, o motivo da rescisão são as falhas sucessivas da ViaMobilidade na prestação do serviço nas duas Linhas assumidas pela empresa em 27 de janeiro deste ano.

O motivo das falhas apontadas pelos promotores são a falta de pessoal especializado, materiais e equipamentos por parte da empresa que administra as duas linhas.

Na reunião desta terça (9), Silvio Marques e Luiz Ambra Neto afirmaram que foram procurados pela própria ViaMobilidade para “supostamente, resolver a questão”, mas a empresa se negou a pagar indenização por danos materiais e morais ao estado em relação às constantes falhas.

“Pelo Coordenador da CMCP foi dito que a empresa responde a diversos processos de imposição de multa por descumprimento do contrato de concessão que atingem cerca de R$ 9.800.000,00. Até o momento apenas um caso foi julgado, no valor de R$ 100.000,00. Assim, os Promotores de Justiça informaram que deverão encaminhar até 30/11/2022, uma recomendação ao Sr. Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo com à necessidade de instauração de procedimento administrativo de rescisão do contrato firmado com a ViaMobilidade”, disse a ata da reunião firmada entre o MP e o governo paulista, que a TV Globo teve acesso.

ViaMobilidade contra MP

O g1 procurou a ViaMobilidade em novembro e, por meio de nota, a concessionária informou que "entende que não há fundamento legal ou contratual para a proposta de extinção da concessão" e que "vem investindo fortemente na melhoria da prestação dos serviços, cujos resultados já são percebidos, com expressivas reduções nos índices de falhas ou reclamações".

"A ViaMobilidade entende que não há fundamento legal ou contratual para a proposta de extinção da concessão. Quanto aos processos mencionados na ata de reunião entre o Ministério Público e representantes do Estado, estão todos em tramitação, de acordo com o devido processo legal, e não há decisão final em nenhum deles", disse a empresa.

"A ViaMobilidade acredita, inclusive, no oportuno afastamento das infrações que lhe foram atribuídas. Por fim, a ViaMobilidade reitera que vem investindo fortemente na melhoria da prestação dos serviços, cujos resultados já são percebidos, com expressivas reduções nos índices de falhas ou reclamações", completou.

A STM afirmou que "aguarda a notificação do Ministério Público para se posicionar. O processo de concessão seguiu toda a legislação vigente".

Quem participou da reunião com o MP?

Além do secretário Marcos Assalve, participaram da reunião com os promotores paulistas os seguintes representantes do governo paulista:

• Roberta Campedelli, chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos;
• Daniela D’Ambrósio, assessora da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos;
• Adailton Ferreira, coordenador da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões do Estado de São Paulo (CMCP);
• Raisa Reis, membro da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões do Estado de São Paulo (CMCP);
• Marcelo Garcia, procurador do Estado – Chefe da Consultoria Jurídica da STM;
• Luiz Eduardo Argenton, diretor de Operações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e presidente em exercício;
• Leonardo Ferreira Leite, chefe do Departamento Jurídico da CPTM;
• Augusto Rodrigues Bissacot, chefe da Assessoria de Concessões e Parcerias da CPTM.

Recusa em assinar TAC

Em 22 de novembro, o g1 publicou uma reportagem apontando que a ViaMobilidade não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo por conta das frequentes falhas na operação Linhas 8 e 9 do transporte metropolitano.

O MP chegou a ampliar o prazo para que a proposta fosse aceita.

Com a recusa, a promotoria decidiu se reunir com a Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da Secretaria de estado de Transportes Metropolitanos e com a CPTM para decidir sobre o pedido de rescisão contratual, além do pedido de indenização.

Naquela data, a ViaMobilidade alegou que está em seu primeiro ano de vigência e por isso não existe motivo para assinar um termo de ajustamento de conduta com o MP.

Na defesa, a empresa também defendeu que a concessão está justificada, uma vez que os serviços da CPTM estavam degradados antes da pandemia. E afirma, ainda, que foi surpreendida por problemas que não estavam previstos na licitação.

Em nota, porém, a empresa, embora não tenha assinado o TAC, diz que permanece "conversando com todas as partes, e não poderemos nos manifestar sobre quaisquer apurações ou propostas até que estas sejam devidamente formalizadas, o que não houve até agora. Não é produtivo trabalhar sobre hipóteses não formalizadas."

Na proposta, o promotor de Justiça de São Paulo, Silvio Marques, alega que o Ministério Público tem provas suficientes para pedir na Justiça a suspensão do contrato da CPTM com a ViaMobilidade.

O TAC seria a forma da promotoria não acionar a justiça contra empresa.

Rescisão de contrato

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) defende a rescisão do contrato com a concessionária.

No caso de a CPTM reassumir a operação, Silvio afirmou que serão necessários de 60 a 90 dias para a contratação de novos funcionários e normalização das linhas.

Ainda segundo o promotor, entre maio e junho deste ano, a ViaMobilidade pediu funcionários emprestados para a CPTM pois "tinha um problema técnico e a empresa privada não soube solucionar".

O promotor também apontou erros no edital de contração da Secretaria de Transportes do Estado com a ViaMobilidade. Segundo ele, os consumidores que se sentirem prejudicados pela falhas das Linhas 8 e 9 podem entrar com uma ação no juizado de pequenas causas e solicitar indenização.

10 milhões em multas por falhas

A ViaMobilidade já acumula quase R$ 10 milhões em multas registradas por falhas. Somente em cinco meses, a empresa cometeu 19 infrações.

A concessionária ainda não realizou nenhum pagamento porque está em um processo de recurso e análise do governo do estado. Alguns desses processos estão correndo há mais de sete meses.

Entre as infrações está o avanço de sinal vermelho, a abertura das portas do vagão fora da estação e uma batida na estação Julio Prestes, entre outras.

A empresa também foi multada pela morte de um funcionário durante um serviço de manutenção em 10 de março, por operar com intervalos acima do máximo definido e descumprir prazos.

Vimos no G1

Trem da ViaMobilidade descarrila na Linha 8-Diamante

Um trem operado pela ViaMobilidade descarrilou na estação Domingo de Morais, na manhã desta quarta-feira, 7 de dezembro de 2022.

Isso pq a via mobilidade está investindo em segurança, segundo eles.

Sorte que ninguém se feriu.

Estação Domingos de Morais, linha 8 diamante.

Créditos: @almirsimiao pic.twitter.com/WOzsddUpYE

— São Paulo Sobre Trilhos 🚈 (@SPSobreTrilhos) December 7, 2022

A ocorrência foi no sentido Itapevi. Não há informações sobre feridos. Os trens, de acordo com a operadora, “não estão prestando serviço nesta plataforma.”

Trem descarrilou na estação Domingos de Morais, o trem seguia sentido Itapevi. Foi evacuado minutos após o ocorrido. #BDSP @SPSobreTrilhos pic.twitter.com/8wyY3Skntn

— Almir_Simião (@almirsimiao) December 7, 2022

Vimos no Via Trolebus

ViaMobilidade diz que “não há fundamento legal” para rescisão de contrato

A ViaMobilidade informou em nota ao Via Trolebus que “não há fundamento legal ou contratual para a proposta de extinção da concessão”.

Nesta terça, membro do Ministério Público disse que deve pedir o cancelamento da concessão das linhas 8 e 9 do sistema de trens metropolitanos. O MP aponta que o passageiro sofreu com transtornos e que a empresa não teria cumprido o contrato de concessão, firmado em junho de 2021.

Já a operadora no comunicado diz que “quanto aos processos mencionados na ata de reunião entre o Ministério Público e representantes do Estado, estão todos em tramitação, de acordo com o devido processo legal, e não há decisão final em nenhum deles”.

A ViaMobilidade ainda diz que acredita, inclusive, no oportuno afastamento das infrações que lhe foram atribuídas. “Por fim, a ViaMobilidade reitera que vem investindo fortemente na melhoria da prestação dos serviços, cujos resultados já são percebidos, com expressivas reduções nos índices de falhas ou reclamações.”

Vimos no Via Trolebus

Máscara volta a ser obrigatória em Metrô, trem e ônibus em São Paulo

 

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo decidiram retomar a obrigatoriedade do uso de máscara no transporte coletivo. A medida passa a valer a partir deste sábado, 26 de novembro.

De acordo com nota conjunta, a ação segue a análise técnica do Conselho Gestor da Secretaria Estadual de Ciência. Um novo decreto com a nova regulamentação será publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 25.

Segundo ainda o comunicado, “o Governo recomenda que a medida seja adotada por todos os municípios do Estado e reitera que é fundamental que a população esteja com o ciclo vacinal completo para assegurar maior proteção contra o coronavírus e reforçam que a única forma de amenizar os efeitos do vírus é garantir a imunização com as doses que estão disponíveis em todos os postos de saúde do Estado.”

Vimos no Via Trolebus

ViaMobilidade recusa Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público por falhas na operação das Linhas 8 e 9 de trens metropolitanos

Promotoria diz ter provas suficientes para pedir suspensão de contrato com o governo de São Paulo e chegou a ampliar prazos para que empresa fechasse o acordo. Empresa alegou que serviços já estavam degradados quando assumiu operação e que foi surpreendida por problemas não previstos na licitação.

A ViaMobilidade não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo por conta das frequentes falhas na operação Linhas 8 e 9 do transporte metropolitano.

O Ministério Público chegou a ampliar o prazo para que a proposta fosse aceita.

Agora, com a recusa, a promotoria deverá se reunir com a Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da Secretaria de estado de Transportes Metropolitanos e com a CPTM para decidir sobre o pedido de rescisão contratual, além do pedido de indenização.

A ViaMobilidade alega que está em seu primeiro ano de vigência e por isso não existe motivo para assinar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público.

Na defesa, a empresa também defendeu que a concessão está justificada, uma vez que os serviços da CPTM estavam degradados antes da pandemia. E afirma, ainda, que foi surpreendida por problemas que não estavam previstos na licitação.

Em nota, porém, a empresa, embora não tenha assinado o TAC, diz que permanece "conversando com todas as partes, e não poderemos nos manifestar sobre quaisquer apurações ou propostas até que estas sejam devidamente formalizadas, o que não houve até agora. Não é produtivo trabalhar sobre hipóteses não formalizadas."

Na proposta, o promotor de Justiça de São Paulo, Silvio Marques, alega que o Ministério Público tem provas suficientes para pedir na Justiça a suspensão do contrato da CPTM com a ViaMobilidade.

O TAC seria a forma da promotoria não acionar a justiça contra empresa.

Rescisão de contrato

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) defende a rescisão do contrato com a concessionária.

No caso de a CPTM reassumir a operação, Silvio afirmou que serão necessários de 60 a 90 dias para a contratação de novos funcionários e normalização das linhas.

Ainda segundo o promotor, entre maio e junho deste ano, a ViaMobilidade pediu funcionários emprestados para a CPTM pois "tinha um problema técnico e a empresa privada não soube solucionar".

O promotor também apontou erros no edital de contração da Secretaria de Transportes do Estado com a ViaMobilidade. Segundo ele, os consumidores que se sentirem prejudicados pela falhas das Linhas 8 e 9 podem entrar com uma ação no juizado de pequenas causas e solicitar indenização.

10 milhões em multas por falhas

A ViaMobilidade já acumula quase R$ 10 milhões em multas registradas por falhas. Somente em cinco meses, a empresa cometeu 19 infrações.

A concessionária ainda não realizou nenhum pagamento porque está em um processo de recurso e análise do governo do estado. Alguns desses processos estão correndo há mais de sete meses.

Entre as infrações está o avanço de sinal vermelho, a abertura das portas do vagão fora da estação e uma batida na estação Julio Prestes, entre outras.

A empresa também foi multada pela morte de um funcionário durante um serviço de manutenção em 10 de março, por operar com intervalos acima do máximo definido e descumprir prazos.

Vimos no G1

Greve de ônibus em São Paulo é marcada para quarta-feira (23)

A semana começa com possibilidade de greve de ônibus na cidade de São Paulo. Inicialmente, a paralisação estava marcada para esta segunda-feira, 21 de novembro.

Mas segundo comunicado do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo – SindMotoristas, “sob a orientação do corpo jurídico, a diretoria respeitará o julgamento do embargo declaratório pertinentes à PLR e às horas extras pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), no próximo dia 22 de novembro".

O grupo, no entanto, fala em greve no sistema de ônibus na quarta, 23 de novembro. “O SPURBANUSS e a gerenciadora da Prefeitura, SPTRANS (São Paulo Transporte) já receberam ofícios do Sindmotoristas comunicando a paralisação da categoria. Ainda no documento, solicita informações sobre a frota a ser escalada, uma vez que a decisão do TRT determina 80% dos ônibus operando nos horários de pico e 60% nas demais horas.”

“O que se percebe aqui é que os patrões querem continuar com o jogo de empurra empurra e que não há vontade para um entendimento. Dessa forma, os condutores vão colocar o plano de luta anteriormente suspenso em prática”, disse o presidente do sindicato, Naílton Francisco de Souza (Porreta).

Vimos no Via Trolebus

Ministério Público diz que há provas para rescisão de contrato com a ViaMobilidade

O Ministério Público de São Paulo diz que há provas suficientes para pedir a suspensão do contrato com a ViaMobilidade na operação das Linhas 8 e 9, segundo o G1.

O promotor Silvio Marques, em entrevista a uma rádio do grupo Globo, informou que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) defende a rescisão do contrato com a concessionária.

De acordo com ele, se a CPTM voltasse a operar as linhas, serão necessários de 60 a 90 dias para a contratação de novos funcionários e normalização dos serviços.

O promotor ainda diz que a empresa do grupo CCR solicitou funcionários emprestados para a CPTM pois “tinha um problema técnico e a empresa privada não soube solucionar”.

A empresa já acumula mais de R$ 10 milhões de multas por problemas na operação.

Vimos no Via Trolebus

Trem da série 5400 surge em testes com oito carros

Dois trens da série 5400 surgiram na linha 8-Diamante, operada pela ViaMobilidade, acoplados. Trata-se do O410 e O402. Segundo registro de Bruno Rodrigues do canal Trens Metrô™, a composição de oito carros estava em teste em Itapevi, estação que faz a ligação do eixo principal da linha até Júlio Prestes, e a extensão até Amador Bueno:

A presença do trem de oito carros não significa que a composição deva prestar serviços dessa forma, uma vez que a extensão é mantida com composições de quatro carros, visto a demanda mais baixa. Atualmente esses trens mais antigos não estão operando e no lugar rodam trens da série 7500 também com quatro segmentos.

De acordo com comunicado da ViaMobilidade, os quatro antigos “Fepasões” devem receber pintura caraterística da empresa.

Vimos no Via Trolebus

Ministério Público pode pedir rescisão do contrato com a ViaMobilidade

A Promotoria pretende pedir indenização à ViaMobilidade e até mesmo a rescisão do contrato, de acordo com uma publicação do jornal Folha de São Paulo.

O texto cita que as investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual sobre a transferência das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para a ViaMobilidade estão chegando ao fim.

“A Viamobilidade apresentou vários relatórios dizendo que estava melhorando, mas o prejuízo ao patrimônio social e aos consumidores já foi efetivado, já ocorreu”, declarou o promotor Silvio Marques.

De acordo com ele, o governo do estado acaba não fiscalizando. “O que tem acontecido nas concessões? Quando a empresa tem a obrigação de fazer algo, ela demora. Quando faz e não está previsto no contrato, pede reequilíbrio milionário. Apresenta tudo para o estado, que não fiscaliza. É a raposa tomando conta do galinheiro“, concluiu.

O texto ainda cita a fala de testemunhas que observaram empregados da CPTM na atuação das linhas concedidas para resolver problemas.

Depoimento apontam que a ViaMobilidade está enfrentando uma série de dificuldades desde que assumiu a operação. São problemas relacionados aos trens, sinalização, fornecimento de energia, estrutura de estações e até mesmo limpeza, as composições estariam sujas e, inclusive, com cheiro de esgoto.

Respostas

A ViaMobilidade diz que, desde o início da concessão, em razão da complexidade que envolve a transferência da operação, têm trabalhado com a CPTM em parceria, firmada por meio de um convênio entre as partes. “Isso inclui, por exemplo, eventuais interações técnicas entre profissionais dos dois lados nessas atividades, assim como a cessão de áreas e a disponibilização de recursos para manutenção, de modo a cumprir todas as obrigações previstas no Contrato de Concessão”, diz, em nota.

De acordo com a concessionária, o convênio estabelece que cada empresa é responsável por seus colaboradores, ainda que estejam trabalhando em áreas externas às suas dependências, e que a ViaMobilidade tem ressarcido os custos da CPTM.

A ViaMobilidade diz que o foco principal está no passageiro, com vistas a oferecer no menor prazo possível um serviço com níveis de qualidade, conforto e segurança cada vez maiores. Diz também que isso já pode ser percebido, porque houve redução de 70% no número de reclamações, na comparação entre março e agosto. A concessionária afirma que todos os esclarecimentos solicitados já foram prestados ao Ministério Público.

Já a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, responsável pela CPTM, afirma que, desde a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, houve redução de 70% no número de reclamações sobre possíveis falhas no sistema. “O que mostra que com os investimentos de R$ 3,8 bilhões, previstos no contrato, a concessionária realiza melhorias na requalificação e na modernização de equipamentos e estações”, diz, em nota.

Segundo a secretaria, o contrato de concessão tem uma série de obrigações e deveres da concessionária para garantir o desempenho operacional das linhas. Diz que os incidentes geram a abertura de processos administrativos para a aplicação das penalidades previstas. “Entre janeiro e maio deste ano, a concessionária foi notificada de sanções cabíveis em contrato de mais de R$ 8 milhões, que estão em processo de análise de recursos de defesa“, diz a pasta. 

Vimos no Via Trolebus

Uso de máscara deixa de ser obrigatório em Metrô, ônibus e trem a partir desta sexta em São Paulo

Passageiros usam máscara protetora facil ao entrarem em metrô em São Paulo — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O governo do estado e a Prefeitura de São Paulo anunciaram nesta quinta-feira (8) que o uso de máscaras de proteção no transporte público deixa de ser obrigatório a partir desta sexta-feira (9). Com isso, passageiros de ônibus, Metrô e trem podem escolher se querem ou não usar a máscara.

Com a nova decisão, a utilização de máscaras permanecerá obrigatória apenas nos locais destinados à prestação de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios e postos de saúde.

A decisão, segundo comunicado oficial dos dois órgãos, se deu após parecer do Conselho Gestor da Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde de São Paulo (SCPDS) – antigo Centro de Contingência do Coronavírus.

Apesar da decisão, o governo paulista e a prefeitura orientam que o uso opcional da máscara no transporte público continua sendo recomendado para proteção pessoal.

“Segundo nova avaliação feita pelo Conselho Gestor, formado por especialistas em saúde pública, o atual cenário epidemiológico da COVID-19 permite flexibilizar a restrição. O órgão orienta que a população siga utilizando máscaras nos meios de transporte coletivo, como metrô, ônibus e trens. A recomendação vale especialmente aos grupos considerados vulneráveis, como idosos a partir dos 60 anos de idade e pessoas imunossuprimidas, por exemplo”, disse o comunicado conjunto de estado e município.

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, houve queda de mais de 90% nas internações e mortes por Covid no estado de São Paulo neste ano. O total de pacientes com a doença internados em Unidades de Terapia Intensiva passou de 4.091 em 3 de fevereiro para 363 agora em setembro.

A média móvel de mortes também recuou de 288 óbitos em 9 de fevereiro para 27, no mesmo período.

“O estado de São Paulo conseguiu um índice de cobertura fantástico na campanha de vacinação contra o novo coronavírus, e protegeu sua população, principalmente contra casos graves da doença. Como consequência, as internações e óbitos despencaram. Isso nos dá a segurança necessária para a flexibilização do uso de máscaras neste momento, mas seguiremos atentos, monitorando os dados epidemiológicos de forma constante”, afirmou o infectologista David Uip, Secretário de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde de São Paulo.

Vimos no G1

CPTM classifica consórcio para supervisionar Operação Automática de Trens (ATO)

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM classificou a Pólux Engenharia LDTA para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para supervisão do fornecimento e instalação do sistema de Operação Automática de Trens (ATO).

O consórcio ATO, composto pelas empresas Tekhnites Consultores Associados, Copem Engenharia e Focco tecnologia e engenharia, acabou ficando em segundo lugar. Resta ainda a homologação do contrato para que a Pólux passe a prestar os serviços.

O ATO permite operação mais eficaz das linhas da CPTM. Mas dois atendimentos devem receber o chamado CBTC, é o caso das Linhas 10-Turquesa e 11-Coral, restando para o sistema de Operação Automática de Trens, as Linhas 12-Safira e 13-Jade.

É importante dizer que ATO não significa operação driverless, ou seja, sem um condutor na frente do trem como ocorre nas linhas 4-Amarela e 5-Lilás.

Vimos no Via Trolebus

Tarcísio fala em multa e até caducar contrato com ViaMobilidade

Em sabatina na Rádio CBN, o candidato do Republicanos ao governo do estado, Tarcísio de Freitas, informou que pode caducar contrato com a ViaMobilidade Linhas 8 e 9. O ex-ministro, no entanto, informou que existe uma “gradação” antes da tomada da medida.

“Você vai advertir, você vai multar e eventualmente você vai até encampar e caducar. Obviamente a concessionária deve estar enfrentando dificuldades operacionais e ele vai ter que ser estimulada pela via do contrato para prestar um bom serviço”.

As linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda passaram a ser administrada pela ViaMobilidade em janeiro deste ano. Em abril, a operadora foi multada em R$ 4,3 milhões por “falhas acima da normalidade”, de acordo com o governador de São Paulo Rodrigo Garcia.

Uma sucessão de problemas ocorreu com os dois atendimentos desde que a empresa do grupo CCR assumiu os serviços. Os mais graves foram a colisão de um trem com uma barreira na estação Júlio Prestes e a morte de um funcionária em uma subestação.

Vimos no Via Trolebus

Segundo trem desacoplado da série 7500 passa a operar com passageiros na extensão da Linha 8-Diamante

O segundo trem desacoplado da série 7500 passou a prestar serviços na extensão da Linha 8-Diamante, entre Itapevi e Amador Bueno do canal Trens Metrô.

Na semana passada, a composição R524 foi desacoplada, dividida em duas: a R522 e R454, esta última que levou passageiros no sábado:

O Via Trolebus questionou a ViaMobilidade, que respondeu que “tem investido continuamente em melhorias para prestar um serviço cada vez mais eficiente aos seus passageiros”.

“Isso inclui, entre outras ações, testes em todos os sistemas e nos trens – como o que está sendo realizado em um trem da série 7.500 na Linha 8-Diamante (trecho entre as estações Amador Bueno-Itapevi) -, manutenção no sistema de energia, sinalização, telecom, estações. Com base nesses dados e resultados, a concessionária tem planejado as melhorias a serem feitas nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda ao longo dos próximos 30 anos de concessão” – disse ainda a empresa.

Vimos no Via Trolebus

Conheça o design do novo trem das Linhas 8 e 9

Em uma apresentação nesta terça, na qual o Via Trolebus participou, a Alstom apresentou o design dos novos trens das Linhas 8 e 9 operadas pela ViaMobilidade:

De acordo com a fabricante, a sétima caixa do primeiro trem foi finalizada, e a primeira composição deve ser entregue em janeiro de 2023.

A último composição deverá estar em operação até junho de 2024.

A nova máscara foi escolhida em votação interna, seguindo pedido da ViaMobilidade para que o trem não tivesse o mesmo visual da serie 9000 da CPTM.

Serão 36 comboios produzidos pela Alstom que vão operar nas linhas 8 e 9.

Vimos no Via Trolebus

Imagens do trem da série 7500 com quatro carros na extensão da Linha 8-Diamante

O Via Trolebus recebeu novas imagens de um trem da série 7500 com quatro carros sendo testado na extensão da Linha 8-Diamante, operada pela ViaMobilidade, no trecho entre Itapevi e Amador Bueno.

As imagens são de Bruno Rodrigues do canal Trens Metrô. O comboio de quatro carros foi testado no trecho algumas vezes.  A composição R524 foi desacoplada e agora é testada como R522:

Vimos no Via Trolebus

SPTrans altera linhas com ampliação do horário da Estação Bruno Covas - Mendes-Vila Natal

Com a ampliação do horário de operação da estação Mendes-Vila Natal, na Linha 9-Esmeralda do sistema de trens metropolitanos, a SPTrans divulgou que duas linhas terão mudanças na região, além da criação de um atendimento.

As mudanças ocorrem nesta sexta e no próximo sábado. Confira:

Criação do atendimento 6003-21 Term. Varginha – CPTM Mendes/Vila Natal – A partir de sábado, 16/07/2022.

Itinerário:

Sentido único: Term. Varginha, R. Luiz Supertti, Av. Senador Teotônio Vilela, Estrada dos Mendes, passagem sob a Linha Férrea, Plataforma lateral da Estação Mendes/Vl. Natal, Marginal Leste, Estr. dos Mendes, R. Blasco Ibanez, retorno, Av. Senador Teotônio Vilela, R. Baln. São José e Term. Varginha.

Horário de operação:

Dias úteis: das 04h20 às 23h10.

Sábados: das 04h40 às 23h30.

Domingos: das 04h50 às 23h30.

Alteração de itinerário – 6057-10 Vl. Natal – Term. Grajaú – A partir de sexta-feira, 08/07/2022.

Motivo: melhorar o desempenho da linha a partir da liberação do viário no entorno da Estação Mendes/Vl. Natal.

Itinerário:

Ida: normal até a Rua Sinfonia Italiana, Av. Marg. Leste, Estr. dos Mendes, prosseguindo normal.

Volta: normal até a Av. Senador Teotônio Vilela, Estrada dos Mendes, passagem sob a Linha Férrea, Estr. dos Mendes, Rua Darcy Lima da Glória, prosseguindo normal.

Alteração de itinerário – 6069-10 Jd. São Bernardo – Term. Sto. Amaro – A partir de sexta-feira, 08/07/2022.

Motivo: melhorar o desempenho da linha a partir da liberação do viário no entorno da Estação Mendes/Vl. Natal.

Itinerário:

Ida: normal até a Rua Sinfonia Italiana, Av. Marg. Leste, Estr. dos Mendes, prosseguindo normal.

Volta: normal até a Av. Senador Teotônio Vilela, Estrada dos Mendes, passagem sob a Linha Férrea, Estr. dos Mendes, Rua Euridice de Caccini, Rua João de Sousa Barbosa, prosseguindo normal.

Alteração de itinerário – 6110-10 Conj. Hab. Palmares – Aeroporto

A partir de sexta-feira, 08/07/2022.

Motivo: melhorar o desempenho da linha a partir da liberação do viário no entorno da Estação Mendes/Vl. Natal.

Itinerário:

Ida: normal até a Rua Sinfonia Italiana, Av. Marg. Leste, Estr. dos Mendes, prosseguindo normal.

Volta: normal até a Av. Senador Teotônio Vilela, Estrada dos Mendes, passagem sob a Linha Férrea, Estr. dos Mendes, Rua Euridice de Caccini, Rua João de Sousa Barbosa, prosseguindo normal.

Vimos no Via Trolebus

TRT julga greve abusiva e manda trabalhadores voltarem 'imediatamente'; assembleia decide pelo fim da paralisação

No boletim das 18h, a SPTrans informa que continua monitorando a frota da cidade e a movimentação dos veículos e que todas as empresas que estavam paralisadas já iniciaram a saída da frota de forma gradativa e 268 veículos já haviam retornado à operação.

Na volta para casa após um dia de greve dos ônibus, usuários de trens enfrentam lotação nas plataformas.

Em assembleia, motoristas e cobradores decidiram pelo fim da greve e devem seguir para as garagens para retornar ao trabalho.

Ônibus da Viação Metrópole Paulista, na Zona Leste, deixam garagem após fim da greve

Por volta das 17h30, os ônibus da viação Metrópole Paulista começaram deixar a garagem, localizada na Avenida Águia de Haia, na Zona Leste.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss ) informou que "as empresas operadoras estão mobilizadas para retomar a operação dos ônibus, assim que os motoristas e cobradores retornem ao trabalho" e que aguarda a publicação do acórdão, mas os principais pontos decididos no julgamento do dissídio pelo TRT são: - Abusividade da greve; - Multa de dois dias ao Sindmotoristas pela paralisação dos dias 14 e 29 de junho, totalizando 100 mil reais, revertendo o valor para Instituições Filantrópicas; - Retorno imediato ao trabalho, sob pena de multa diária dobrada; - Autorização do desconto das horas paradas do dia de hoje, 29/6; - Reajuste de 12,47% nos salários e vale-refeição; - Renovação das cláusulas pré-existentes; e - Pagamento do adicional de 100% das horas extras, para além das primeiras duas horas.

A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho julgou a greve abusiva. Audiência ocorreu nesta tarde e definiu a aplicação de uma multa de R$ 100 mil, referente a dois dias de paralisação (14 e 29 de junho). O reajuste salarial de 12,47% foi autorizado, e os trabalhadores devem voltar ao trabalho imediatamente. O tribunal também aprovou o desconto de um dia pela paralisação desta quarta.

O Ministério Público do Trabalho classificou a greve de motoristas e cobradores desta quarta-feira (29) como ilegal. Na avaliação da procuradora Egle Rezek, o sindicato não respeitou o prazo de 72 horas de aviso prévio antes de iniciar a paralisação.

Vimos no G1

Greve de ônibus segue em São Paulo na tarde desta quarta (29)

A greve de ônibus na cidade de São Paulo segue na tarde desta quarta-feira, 29 de junho de 2022. A paralisação segue nos mesmos moldes do que ocorreu na parte da manhã, afetando 675 linhas diurnas e 6.008 ônibus, que transportariam 1,5 milhão de passageiros no pico da manhã.

Uma assembleia está marcada na sede do SindMotoristas – Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo às 16h, para deliberarem o plano de ações, que deve estar acontecendo neste exato momento.

A decisão unânime foi tomada durante encontro realizado nesta terça. Ainda que tenha sido concedido o reajuste salarial de 12,47% sobre os salários e ticket-refeição, os representantes da categoria dizem que as empresas ignoraram todos os outros itens da pauta de reivindicações como a hora de almoço remunerada, PLR, adequação de nomenclaturas e plano de carreiras do setor de manutenção, entre outros.

As linhas do sistema estrutural da cidade, aquelas que operam em grandes avenida e ligam terminais ao centro da cidade, ou em áreas movimentadas, estavam inoperantes, exceto a Express, na Zona Leste:

Empresas paradas:

• – Mobibrasil (Zona Sul)
• – Gato Preto (Zona Norte)
• – Metrópole (Zona Leste)
• – Viação Grajaú (Zona Sul)
• – Transpass (Zona Oeste)
• – Gato Preto (Zona Oeste)
• – Via Sudeste (Zona Leste)
• – Santa Brígida (Zona Norte)
• – KBPX (Zona Oeste)
• – Ambiental (Zona Leste)
• – Campo Belo (Zona Sul)
• – Gatusa (Zona Sul)
• – Metrópole (Zona Sul)
• – Sambaíba (Zona Norte)

Já as empresas que operam nos bairros, do chamado sistema local (antigas cooperativas) operavam normalmente:

• – Express (Zona Leste)
• – Norte Buss (Zona Norte)
• – Spencer (Zona Norte)
• – Transunião (Zona Leste)
• – UPBUS (Zona Leste)
• – Pêssego (Zona Leste)
• – Allibus (Zona Leste)
• – Transunião (Zona Sudeste)
• – MoveBuss (Zona Leste)
• – A2 Transportes (Zona Sul)
• – Transwolff (Zona Sul)
• – Transcap (Zona Oeste)
• – Alfa Rodobus (Zona Oeste)

Vimos no Via Trolebus

Greve de ônibus em SP: 6.008 ônibus paralisados às 8h

Por volta das 8 horas da manhã, a greve de ônibus seguia na cidade de São Paulo, afetando as linhas do sistema estrutural, ou seja, os atendimentos com veículos maiores e que circulam por ruas e avenidas de grande movimento. Já as linhas dos bairros (ex-cooperativas), operavam normalmente.

Segundo o último boletim da SPTrans, a paralisação afeta 675 linhas diurnas e 6.008 ônibus, que transportariam 1,5 milhão de passageiros no pico da manhã.

Relação de empresas com a operação paralisada em suas garagens:

• – Santa Brígida (Zona Norte);
• – Gato Preto (Zona Norte);
• – Sambaíba (Zona Norte);
• – Viação Metrópole (Zona Leste);
• – Ambiental (Zona Leste);
• – Via Sudeste (Zona Sudeste);
• – Campo Belo (Zona Sul);
• – Viação Grajaú (Zona Sul);
• – Gatusa (Zona Sul);
• – KBPX (Zona Sul);
• – MobiBrasil (Zona Sul);
• – Viação Metrópole (Zona Sul);
• – Transppass (Zona Oeste); e
• – Gato Preto (Zona Oeste).

Relação das empresas operando normalmente:

• – Norte Buss (Zona Norte)
• – Spencer (Zona Norte)
• – Express (Zona Leste);
• – Transunião (Zona Leste)
• – UPBUS (Zona Leste)
• – Pêssego (Zona Leste)
• – Allibus (Zona Leste)
• – Transunião (Zona Sudeste)
• – MoveBuss (Zona Leste)
• – A2 Transportes (Zona Sul)
• – Transwolff (Zona Sul)
• – Transcap (Zona Oeste)
• – Alfa Rodobus (Zona Oeste)

Motivo da greve

Motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo devem fazer uma nova greve nesta quarta-feira, 29 de junho de 2022. De acordo com o SindMotoristas – Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, “após todos os prazos concedidos ao setor patronal e nenhuma resposta sobre suas reivindicações, os condutores de São Paulo aprovaram a retomada da greve”.

A decisão unânime foi tomada durante uma assembleia realizada nesta terça. Ainda que tenha sido concedido o reajuste salarial de 12,47% sobre os salários e ticket-refeição, os representantes da categoria dizem que as empresas ignoraram todos os outros itens da pauta de reivindicações como a hora de almoço remunerada, PLR, adequação de nomenclaturas e plano de carreiras do setor de manutenção, entre outros.

Vimos no Via Trolebus

Greve de ônibus marcada novamente em São Paulo nesta quarta (29)

Motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo devem fazer uma nova greve nesta quarta-feira, 29 de junho de 2022. De acordo com o SindMotoristas – Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, “após todos os prazos concedidos ao setor patronal e nenhuma resposta sobre suas reivindicações, os condutores de São Paulo aprovaram a retomada da greve”.

A decisão unânime foi tomada durante uma assembleia realizada nesta terça. Ainda que tenha sido concedido o reajuste salarial de 12,47% sobre os salários e ticket-refeição, os representantes da categoria dizem que as empresas ignoraram todos os outros itens da pauta de reivindicações da categoria como a hora de almoço remunerada, PLR, adequação de nomenclaturas e plano de carreiras do setor de manutenção, entre outros.

“Já se passaram dois meses das nossas negociações e os patrões mostraram-se intransigentes, pedindo prazos, paciência e protelando decisões. A categoria está estafada dessa enrolação”, afirmou o presidente em exercício do sindicato, Valmir Santana da Paz (Sorriso).

De acordo com a entidade, a paralisação deverá durar 24 horas, caso as empresas não se manifestem. A categoria também aprovou uma nova assembleia para esta próxima quarta-feira, dia 29, às 16h, na sede do sindicato, para deliberarem o plano de ações.

Vimos no Via Trolebus

Greve de ônibus é suspensa em São Paulo

O sindicato que representa os trabalhadores entrou em acordo com os operadores e deve encerrar a paralisação, de acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A operação dos ônibus nas linhas estruturais devem ser retomada nas próximas horas.

Segundo o G1, a prefeitura liberou verba para o subsídio, e os empresários aceitaram a reivindicação da categoria para que o aumento retroativo de 12,47% comece em maio, não mais em outubro, como havia sido proposto anteriormente.

Vimos no Via Trolebus

1,5 milhão de passageiros são afetados pela greve de ônibus em São Paulo

A SPTrans divulgou dados a respeito da paralisação de ônibus que ocorre em São Paulo. A greve afeta 713 linhas e 6,5 mil ônibus, que transportariam 1,5 milhão de passageiros no pico da manhã. A categoria está parada por conta da campanha salarial que pede reajuste.

Por volta das 10h30, linhas dos grupos estrutural e de articulação regional estavam interrompidas. O Grupo Local de Distribuição opera normalmente.

Segundo ainda a SPTrans, no Terminal Campo Limpo, 12 linhas de ônibus estão sendo estendidas até a Vila Sônia, onde os passageiros podem realizar a integração com o Metrô. As 11 linhas que vão até o Terminal Vila Nova Cachoeirinha estão levando os passageiros até o Metrô Barra Funda.

 

Ônibus estão realizando o transporte de passageiros entre os terminais Varginha e Grajaú, onde é possível fazer a conexão com a linha 9 Esmeralda da CPTM.

Relação de empresas com a operação paralisada em suas garagens:

• – Santa Brígida (Zona Norte);
• – Gato Preto (Zona Norte);
• – Sambaíba (Zona Norte);
• – Express (Zona Leste);
• – Viação Metrópole (Zona Leste);
• – Ambiental (Zona Leste);
• – Via Sudeste (Zona Sudeste);
• – Campo Belo (Zona Sul);
• – Viação Grajaú (Zona Sul);
• – Gatusa (Zona Sul);
• – KBPX (Zona Sul);
• – MobiBrasil (Zona Sul);
• – Viação Metrópole (Zona Sul);
• – Transppass (Zona Oeste); e
• – Gato Preto (Zona Oeste).

Relação das empresas operando normalmente – Grupo Local de Distribuição

• – Norte Buss (Zona Norte)
• – Spencer (Zona Norte)
• – Transunião (Zona Leste)
• – UPBUS (Zona Leste)
• – Pêssego (Zona Leste)
• – Allibus (Zona Leste)
• – Transunião (Zona Sudeste)
• – MoveBuss (Zona Leste)
• – A2 Transportes (Zona Sul)
• – Transwolff (Zona Sul)
• – Transcap (Zona Oeste)
• – Alfa Rodobus (Zona Oeste)

Assessoria de Imprensa – SPTrans

Vimos no Via Trolebus

Greve de ônibus em São Paulo confirmada para essa terça-feira (14)

O sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo não chegaram a um acordo com as operadoras, o que torna a possibilidade de greve mais forte. A categoria já considera a paralisação como certa.

Segundo a entidade, “mesmo após insistentes tentativas de negociação, os rumos da Campanha Salarial dos condutores de São Paulo acabaram no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), resultando na paralisação da categoria a partir desta terça-feira, dia 14.”

“A princípio o setor patronal insistiu em oferecer apenas 10% de reajuste e ainda de modo parcelado. Agora, ofereceram os 12,47%, mas apenas a partir de outubro, o que é inadmissível”, declarou o presidente em exercício do sindicato, Valmir Santana da Paz (Sorriso). “Sem o merecido reconhecimento, motoristas, cobradores e profissionais da manutenção cruzarão os braços nesta terça”, completou.

O julgamento do dissídio da greve e econômico ficou agendado para acontecer na quarta-feira, dia 15, às 15h.

Vimos no Via Trolebus

CPTM altera embarque na estação Calmon Viana

Desde a última segunda-feira 6 de junho de 2022, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM implantou uma nova estratégia operacional para embarque dos passageiros na Estação Calmon Viana, da Linha 12-Safira.

De acordo com a empresa, as composições que partem sentido Estação Brás passam a utilizar a plataforma 3, que é integrada à plataforma 2 onde ocorre o embarque com destino à Estação Estudantes, da Linha 11-Coral. Essa mudança permite a troca de composições entre as duas linhas no mesmo nível, garantindo rapidez na transferência e condições acessíveis.

Antes da alteração, os trens da Linha 12-Safira paravam na plataforma 4 e o passageiro precisava mudar de local, atravessando uma passarela de pedestres, para pegar o trem sentido Estudantes (Linha 11). “As áreas de Operação e Engenharia fazem estudos constantes pensando na melhoria da viagem e conforto aos passageiros. Além de tornar mais rápida a transferência entre trens, a nova dinâmica melhora o fluxo e garante também adequação da acessibilidade na estação”, afirma Vagner Rodrigues, gerente de Operação da companhia.

Além das facilidades oferecidas aos usuários, a mudança operacional proporciona novas opções de estratégias para os serviços programados de manutenção e melhorias do sistema.

Vimos no Via Trolebus

O contrato de concessão da ViaMobilidade pode ser rompido?

Possibilidade foi aventada pelo Ministério Público na semana passada. Entenda quais são as sete formas em que a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda pode ser encerrada

Nas últimas semanas, a ViaMobilidade, operadora das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, ficou em evidência por conta das recorrentes falhas e da investigação que está sendo feita por parte do Ministério Público. Em meio às discussões, levantou-se a possibilidade do rompimento do contrato de concessão.

A situação levantou a questão sobre como o contrato de concessão das Linhas 8 e 9 lida com um possível rompimento por uma das partes. Essa possibilidade é prevista no Capítulo XII a partir da cláusula 53. Ao todo, o contrato elenca sete formas da concessão delegada à ViaMobilidade ser rompida.

Trens no pátio Presidente Altino (Jean Carlos)

1 – Advento do termo contratual

O advento do termo contratual é o rompimento da concessão em decorrência do prazo estabelecido. No caso das linhas 8 e 9 o prazo de concessão será de 30 anos e após este prazo é acionado o rompimento por advento.

Também é estabelecido que três anos antes do término do contrato a concessionária deverá submeter ao poder concedente o seu “Plano de Gestão e Desmobilização de Ativos”. Durante o período a concessionária deverá cooperar com o poder concedente  para a sucessão do contrato, seja por ente estatal ou por sua sucessora privada.

Com o fim do contrato, a concessionária não fará jus a qualquer tipo de indenização que esteja relacionada aos investimentos em bens reversíveis.

Trem chegando em Julio Prestes (Jean Carlos)

2- Encampação

A encampação é o rompimento do contrato motivado por ação justificada do poder concedente. Para tal, é necessária a emissão de uma lei específica que autorize a retomada das linhas para o estado.

Por se tratar de um rompimento durante a vigência da concessão, a concessionária terá direito a uma indenização. Entre os valores indenizados estão as multas e ônus de contratos firmados pela concessionária e rompidos na ocasião da encampação. O pagamento dos valores para a concessionária é condição para que o estado assuma novamente o controle das linhas.

3 – Caducidade

A caducidade é o rompimento do contrato motivado pela inexecução total ou parcial dos serviços. A caducidade é acionada pelo poder concedente que abrirá processo administrativo onde a concessionária terá amplo direito de defesa.

Tela de informações com o logo da ViaMobilidade (Jean Carlos)

As condições para o acionamento da caducidade são diversas, sendo esse considerado um fator de risco real para uma eventual perda da concessão por parte da ViaMobilidade. Dentre as hipóteses para a caducidade estão:

• Perda ou comprometimento das condições econômico-financeiras, técnicas ou operacionais;
• Descumprimento de cláusulas contratuais que comprometam o serviço concedido, bem como passageiros e funcionários;
• Paralisação dos serviços por culpa ou dolo da concessionária (exceto força maior);
• Transferência de controle sem anuência do poder concedente;
• Não atendimento às intimações do poder concedente;
• Multas que somam mais de 4,5% do valor estimado do contrato.

Dentre as condicionantes para o acionamento da caducidade destaca-se o item vii da cláusula 57.3:

“inadequações, insuficiências ou deficiências graves e reiteradas da prestação do SERVIÇO CONCEDIDO, caracterizadas pelo atingimento, por mais de 3 (três) períodos consecutivos, de resultado igual ou inferior a 0,5 (zero vírgula cinco) em um mesmo INDICADOR DE DESEMPENHO previsto neste CONTRATO (IQM ou IQS);”

O índice de qualidade do serviço (IQS) e o índice de qualidade da manutenção (IQM) são a média ponderada de diversos índices de desempenho e qualidade, sendo o valor máximo para ambas as notas 1,0. O site fez uma matéria bastante detalhada de como é avaliada tecnicamente a operação da ViaMobilidade nas Linhas 8 e 9.

Composição partindo da estação Lapa (Jean Carlos)

A concessionária será alertada pelo poder concedente das irregularidades contratuais e terá prazo de 30 dias para sanar os problemas existentes. Caso não sejam resolvidos as adversidades, o poder concedente poderá acionar a cláusula de caducidade.

• Com a caducidade contratual, o poder concedente terá poderes para:
• Assumir as operações no local e estado em que se encontrarem;
• Ocupar e utilizar os locais, equipamentos e recursos humanos para a continuidade dos serviços;
• Reter créditos da concessionária caso a garantia de execução seja insuficiente para ressarcir o poder concedente.

Existe ainda o pagamento de uma multa contratual no valor de R$ 200 milhões ao poder concedente. Esta multa não anula as demais penalidades aplicadas à concessionária ao longo do período de concessão.

Entretanto, a cláusula 57.2 estabelece que o poder concedente poderá usar de seu “juízo de conveniência e oportunidade” para aplicar ou não a caducidade. Nesta situação o governo poderá aplicar penalidades previstas no contrato, realizar a intervenção na concessão ou obrigar a venda da mesma para outros grupos. 

4 – Rescisão

A rescisão é o rompimento do contrato motivado por iniciativa da concessionária, em casos como, por exemplo, o não cumprimento das normas contratuais por parte do poder concedente.

A resilição unilateral poderá ser exigida quando ocorrerem situações de força maior não seguráveis e que impactem os serviços de forma irreparável, ou por um período superior a 90 dias. Outra hipótese é a inviabilidade de obtenção de financiamento de longo prazo pela concessionária até o segundo ano da operação comercial.

Poderá haver rescisão em caso de licitação do contrato, que dependerá de acordo entre o poder concedente e a concessionária. Os procedimentos deverão garantir a continuidade dos serviços até a assunção da sucessora.

A rescisão por processo arbitral ocorre quando a concessionária instaura ação contra o poder concedente por quebra de normas. Neste caso, a concessionária deverá acionar o governo em pelo menos 30 dias. Os serviços deverão ser continuados até a decretação da rescisão.

Composição chegando a estação Granja Julieta (Jean Carlos)

5 – Anulação decorrente de vício ou irregularidade

A anulação é o rompimento do contrato em caso de irregularidade no processo licitatório, em sua formalização ou em cláusula essencial que comprometa a operação das linhas.

Em caso de anulação do contrato pode ser feito o pagamento de indenizações. Caso o fato seja imputável às irregularidades da concessionária a indenização será calculada como se fosse caducidade. Em caso de responsabilidade do poder concedente, a indenização será paga como se fosse extinção antecipada de contrato.

6 – Falência, extinção ou recuperação judicial

O contrato também poderá ser rompido caso a concessionária vá a falência ou entre em recuperação judicial, de tal forma que a prestação dos serviços seja diretamente prejudicada.

No caso da falência, o poder concedente tomará posse de todos os bens reversíveis da concessionária e assumirá de forma imediata a operação dos serviços.

Composição trafegando na Linha 9-Esmeralda (Jean Carlos)

7 – Força maior

A ocorrência de casos de força maior para o rompimento do contrato também está prevista. Neste tipo de situação são consideradas circonstancias atipicas e de alto impacto que não podem ser previstas, algumas das condicionantes são:

• Guerras nacionais e internacionais;
• Atos terroristas;
• Contaminação nuclear, química ou biológica (incluindo epidemias e pandemias);
• Embargo comercial por nação estrangeira;
• Eventos naturais de alto impacto (terremotos, furacões ou inundações).

Nesta situação, o poder concedente poderá dar ordem para que a concessionária cumpra o serviços dentro do que é possível, da mesma forma o governo cumprirá sua parte dentro das limitações do caso fortuito.

As obrigações contratuais, bem como os indicadores de desempenho da concessão, caso sejam comprovadamente impactados por casos de força maior, não serão passíveis de penalização. 

Ambas as partes, governo e concessionária, devem se comprometer em empregar medidas e ações para minimizar o efeito dos casos de força maior.

Estação Jurubatuba (Jean Carlos)

Conclusão

A hipótese de encerramento do contrato de concessão parace improvável nesse momento, a despeito das falhas. O prejuízo de uma ação como essa será imenso para ambos os lados e não interessa a ambos. Para o governo do estado, seria uma mancha grave no seu plano de concessões, já para a ViaMobilidade, a colocaria numa situação de desconfiança no mercado, por exemplo.

Em todo o caso, qualquer tipo de rompimento de um serviço desta natureza é precedido por um longo processo administrativo que tenha como principal foco a continuidade dos serviços sem causar impacto para a população.

Cabe lembrar que as ações do poder concedente são decisivas para acionar ou não determinados regramentos. A depender do interesse da gestão estadual, atual ou futura, e dos planos de ação da concessionária a concessão pode ou não perdurar pelo tempo estabelecido em contrato que é de 30 anos.

Vimos no Metrô/CPTM