Liberada investigação do Ministério Público contra a ViaMobilidade pelas falhas das linhas 8 e 9

O relator do recurso da ViaMobilidade no CSMP (Conselho Superior do Ministério Público), Antonio Carlos da Ponte, liberou novamente a investigação do MP contra a empresa pelas falhas constantes nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Assim, todos os procedimentos de apuração serão retomados normalmente.

A suspensão das investigações ocorreu no dia 05 de dezembro de 2022, quando a companhia formada pelos grupos CCR e Ruas Invest recorreu ao Conselho.

Foi devolvido e rejeitado o recurso da ViaMobilidade

O promotor Silvio Antonio Marques, um dos responsáveis pela investigação, entre os argumentos, sustentou que a investigação não está sob sigilo e que a regra nestes casos é publicidade dos atos e que o sigilo é apenas para casos de exceção.

Para o relator, este tipo de recurso não deve ser enviado ao Conselho. Segundo a decisão, se a ViaMobilidade quer reclamar de alguma conduta de promotores, como suposto vazamento à imprensa, poderia fazê-lo à corregedoria do MP ou Procuradoria de Justiça do Estado.

Segundo o despacho de Antonio Carlos da Ponte, a lei não prevê este tipo de recurso ao Conselho Superior do MP.

Além disso, o relator enfatizou na decisão que eventos como descarrilamento, colisão de trem contra plataforma, ausência de material e funcionários especializados não podem ser considerados fatos isolados ou normais.

Ainda de acordo com o relator, todo este contexto mostra que a investigação não pode parar.

Como mostrou o Diário do Transporte, o MP recomendou ao Governo do Estado de São Paulo que rompa o contrato com a ViaMobilidade pelas linhas 8 e 9. O contrato é de 30 anos e são previstos investimentos de cerca de R$ 3 bilhões. Parte deste valor irá para a compra de 36 novos trens. A produção destas composições já começou na cidade de Taubaté, no interior de São Paulo.

Na recomendação, a qual o Diário do Transporte teve acesso, o MP diz que empresa tenta jogar de forma inverídica culpa na CPTM (Companhia Paulista Trens Metropolitanos) pelos problemas desde o início das operações únicas da ViaMobildiade, a partir de 27 de janeiro de 2022, indo desde falhas em trens, atrasos, defeitos em estruturas até acidentes, como em 10 de março de 2022, com a morte de um funcionário eletrocutado na estação Pinheiros da linha 9-Esmeralda, na zona oeste de São Paulo, e, no mesmo dia, a batida de um trem da linha 8-Diamante no batoque (que é limite da plataforma) na estação Júlio Prestes, na região central. Nesta batida, ninguém se feriu e o maquinista, acusado pela empresa de ser o culpado, foi demitido.

O descarrilamento de um trem que ocorreu no dia 07 de dezembro de 2022 por volta de 07h na estação Domingos de Moraes, sentido Itapevi, da linha 8-Diamante, ainda não foi incluída na investigação que estava suspensa porque a ViaMobilidade recorreu ao CSMP (Conselho Superior do Ministério Público). Foi mesmo trem que em 10 de março de 2022 bateu contra a plataforma da estação Júlio Prestes. Imagens mostraram que o trem já chegou descarrilhado à estação.

Vimos no Diário do Transporte