Segundo apuração da TV Globo, promotores já pediram ao Conselho Superior do MP a volta das apurações por entender que falta velocidade para empresa solucionar problemas sofridos por passageiros.
A apuração sobre os sucessivos problemas enfrentados pelos passageiros que usam as linhas 8 e 9 de trens metropolitanos está temporariamente paralisada. A ViaMobilidade, concessionária responsável pela gestão das linhas, ingressou com um recurso no Conselho Superior do Ministério Público pedindo a suspensão da investigação do Ministério Público de São Paulo que exige o fim do contrato de concessão das linhas.
No documento, os advogados requisitam a suspensão do inquérito "para apurar eventual ato ilícito cometido por agente público nas investigações conjuntas". Eles dizem que é "de se estranhar a velocidade com que as informações são divulgadas a diversos veículos de imprensa", do inquérito que é público e pedem ainda seja instaurada uma sindicância administrativa.
Segundo apuração da TV Globo, o promotor Silvio Marques já encaminhou para o Conselho Superior do Ministério Público um despacho pedindo a volta das apurações por entender que o que mais falta é velocidade para a empresa solucionar os problemas dos passageiros.
O promotor ainda lembrou no despacho que essa mesma empresa chegou a sugerir um acordo para resolver o caso de forma consensual, com o pagamento de indenizações e a melhoria na prestação de serviços, o que não aconteceu.
Na visão de Marques, a oferta serviu apenas para que a concessionária ganhasse tempo para evitar eventuais sanções judiciais.
O recurso deve ser julgado pelo Conselho Superior do MP, que poderá ouvir testemunhas e envolvidos nos atos irregulares para tomar uma decisão definitiva sobre o processo.
O que dizem as partes
Por meio de nota, a ViaMobilidade afirmou que não existem causas legais ou contratuais para a rescisão do contrato de concessão das linhas.
Sobre o recurso que pediu a paralisação do inquérito do MP, a empresa disse que não vai se manifestar.
Já a Secretaria de Transportes Metropolitanos disse que não foi informada sobre a paralisação da ação e que está à disposição do Ministério Público.
MP pede fim da concessão
Em reunião com a Secretaria de Transporte Metropolitanos (STM) de São Paulo e representantes da CPTM, os promotores do Ministério Público de São Paulo informaram ao governo paulista em 29 de novembro o pedido de rescisão do contrato de concessão das Linhas 8 e 9 de trens com a ViaMobilidade.
O pedido foi protocolado na STM, onde os promotores pedirão ao secretário Marcos Assalve o início da instauração de procedimento administrativo de rescisão do acordo entre o governo paulista e empresa.
Segundo os promotores Silvio Marques e Luiz Ambra Neto, o motivo da rescisão são as falhas sucessivas da ViaMobilidade na prestação do serviço nas duas Linhas assumidas pela empresa em 27 de janeiro deste ano.
O motivo das falhas apontadas pelos promotores são a falta de pessoal especializado, materiais e equipamentos por parte da empresa que administra as duas linhas.
Na reunião desta terça (9), Silvio Marques e Luiz Ambra Neto afirmaram que foram procurados pela própria ViaMobilidade para “supostamente, resolver a questão”, mas a empresa se negou a pagar indenização por danos materiais e morais ao estado em relação às constantes falhas.
“Pelo Coordenador da CMCP foi dito que a empresa responde a diversos processos de imposição de multa por descumprimento do contrato de concessão que atingem cerca de R$ 9.800.000,00. Até o momento apenas um caso foi julgado, no valor de R$ 100.000,00. Assim, os Promotores de Justiça informaram que deverão encaminhar até 30/11/2022, uma recomendação ao Sr. Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo com à necessidade de instauração de procedimento administrativo de rescisão do contrato firmado com a ViaMobilidade”, disse a ata da reunião firmada entre o MP e o governo paulista, que a TV Globo teve acesso.
ViaMobilidade contra MP
O g1 procurou a ViaMobilidade em novembro e, por meio de nota, a concessionária informou que "entende que não há fundamento legal ou contratual para a proposta de extinção da concessão" e que "vem investindo fortemente na melhoria da prestação dos serviços, cujos resultados já são percebidos, com expressivas reduções nos índices de falhas ou reclamações".
"A ViaMobilidade entende que não há fundamento legal ou contratual para a proposta de extinção da concessão. Quanto aos processos mencionados na ata de reunião entre o Ministério Público e representantes do Estado, estão todos em tramitação, de acordo com o devido processo legal, e não há decisão final em nenhum deles", disse a empresa.
"A ViaMobilidade acredita, inclusive, no oportuno afastamento das infrações que lhe foram atribuídas. Por fim, a ViaMobilidade reitera que vem investindo fortemente na melhoria da prestação dos serviços, cujos resultados já são percebidos, com expressivas reduções nos índices de falhas ou reclamações", completou.
A STM afirmou que "aguarda a notificação do Ministério Público para se posicionar. O processo de concessão seguiu toda a legislação vigente".
Quem participou da reunião com o MP?
Além do secretário Marcos Assalve, participaram da reunião com os promotores paulistas os seguintes representantes do governo paulista:
- Roberta Campedelli, chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos;
- Daniela D’Ambrósio, assessora da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos;
- Adailton Ferreira, coordenador da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões do Estado de São Paulo (CMCP);
- Raisa Reis, membro da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões do Estado de São Paulo (CMCP);
- Marcelo Garcia, procurador do Estado – Chefe da Consultoria Jurídica da STM;
- Luiz Eduardo Argenton, diretor de Operações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e presidente em exercício;
- Leonardo Ferreira Leite, chefe do Departamento Jurídico da CPTM;
- Augusto Rodrigues Bissacot, chefe da Assessoria de Concessões e Parcerias da CPTM.
Recusa em assinar TAC
Em 22 de novembro, o g1 publicou uma reportagem apontando que a ViaMobilidade não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo por conta das frequentes falhas na operação Linhas 8 e 9 do transporte metropolitano.
O MP chegou a ampliar o prazo para que a proposta fosse aceita.
Com a recusa, a promotoria decidiu se reunir com a Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da Secretaria de estado de Transportes Metropolitanos e com a CPTM para decidir sobre o pedido de rescisão contratual, além do pedido de indenização.
Naquela data, a ViaMobilidade alegou que está em seu primeiro ano de vigência e por isso não existe motivo para assinar um termo de ajustamento de conduta com o MP.
Na defesa, a empresa também defendeu que a concessão está justificada, uma vez que os serviços da CPTM estavam degradados antes da pandemia. E afirma, ainda, que foi surpreendida por problemas que não estavam previstos na licitação.
Em nota, porém, a empresa, embora não tenha assinado o TAC, diz que permanece "conversando com todas as partes, e não poderemos nos manifestar sobre quaisquer apurações ou propostas até que estas sejam devidamente formalizadas, o que não houve até agora. Não é produtivo trabalhar sobre hipóteses não formalizadas."
Na proposta, o promotor de Justiça de São Paulo, Silvio Marques, alega que o Ministério Público tem provas suficientes para pedir na Justiça a suspensão do contrato da CPTM com a ViaMobilidade.
O TAC seria a forma da promotoria não acionar a justiça contra empresa.
Rescisão de contrato
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) defende a rescisão do contrato com a concessionária.
No caso de a CPTM reassumir a operação, Silvio afirmou que serão necessários de 60 a 90 dias para a contratação de novos funcionários e normalização das linhas.
Ainda segundo o promotor, entre maio e junho deste ano, a ViaMobilidade pediu funcionários emprestados para a CPTM pois "tinha um problema técnico e a empresa privada não soube solucionar".
O promotor também apontou erros no edital de contração da Secretaria de Transportes do Estado com a ViaMobilidade. Segundo ele, os consumidores que se sentirem prejudicados pela falhas das Linhas 8 e 9 podem entrar com uma ação no juizado de pequenas causas e solicitar indenização.
10 milhões em multas por falhas
A ViaMobilidade já acumula quase R$ 10 milhões em multas registradas por falhas. Somente em cinco meses, a empresa cometeu 19 infrações.
A concessionária ainda não realizou nenhum pagamento porque está em um processo de recurso e análise do governo do estado. Alguns desses processos estão correndo há mais de sete meses.
Entre as infrações está o avanço de sinal vermelho, a abertura das portas do vagão fora da estação e uma batida na estação Julio Prestes, entre outras.
A empresa também foi multada pela morte de um funcionário durante um serviço de manutenção em 10 de março, por operar com intervalos acima do máximo definido e descumprir prazos.
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