Promotoria diz ter provas suficientes para pedir suspensão de contrato com o governo de São Paulo e chegou a ampliar prazos para que empresa fechasse o acordo. Empresa alegou que serviços já estavam degradados quando assumiu operação e que foi surpreendida por problemas não previstos na licitação.
A ViaMobilidade não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo por conta das frequentes falhas na operação Linhas 8 e 9 do transporte metropolitano.
O Ministério Público chegou a ampliar o prazo para que a proposta fosse aceita.
Agora, com a recusa, a promotoria deverá se reunir com a Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da Secretaria de estado de Transportes Metropolitanos e com a CPTM para decidir sobre o pedido de rescisão contratual, além do pedido de indenização.
A ViaMobilidade alega que está em seu primeiro ano de vigência e por isso não existe motivo para assinar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público.
Na defesa, a empresa também defendeu que a concessão está justificada, uma vez que os serviços da CPTM estavam degradados antes da pandemia. E afirma, ainda, que foi surpreendida por problemas que não estavam previstos na licitação.
Em nota, porém, a empresa, embora não tenha assinado o TAC, diz que permanece "conversando com todas as partes, e não poderemos nos manifestar sobre quaisquer apurações ou propostas até que estas sejam devidamente formalizadas, o que não houve até agora. Não é produtivo trabalhar sobre hipóteses não formalizadas."
Na proposta, o promotor de Justiça de São Paulo, Silvio Marques, alega que o Ministério Público tem provas suficientes para pedir na Justiça a suspensão do contrato da CPTM com a ViaMobilidade.
O TAC seria a forma da promotoria não acionar a justiça contra empresa.
Rescisão de contrato
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) defende a rescisão do contrato com a concessionária.
No caso de a CPTM reassumir a operação, Silvio afirmou que serão necessários de 60 a 90 dias para a contratação de novos funcionários e normalização das linhas.
Ainda segundo o promotor, entre maio e junho deste ano, a ViaMobilidade pediu funcionários emprestados para a CPTM pois "tinha um problema técnico e a empresa privada não soube solucionar".
O promotor também apontou erros no edital de contração da Secretaria de Transportes do Estado com a ViaMobilidade. Segundo ele, os consumidores que se sentirem prejudicados pela falhas das Linhas 8 e 9 podem entrar com uma ação no juizado de pequenas causas e solicitar indenização.
10 milhões em multas por falhas
A ViaMobilidade já acumula quase R$ 10 milhões em multas registradas por falhas. Somente em cinco meses, a empresa cometeu 19 infrações.
A concessionária ainda não realizou nenhum pagamento porque está em um processo de recurso e análise do governo do estado. Alguns desses processos estão correndo há mais de sete meses.
Entre as infrações está o avanço de sinal vermelho, a abertura das portas do vagão fora da estação e uma batida na estação Julio Prestes, entre outras.
A empresa também foi multada pela morte de um funcionário durante um serviço de manutenção em 10 de março, por operar com intervalos acima do máximo definido e descumprir prazos.
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