Estado de São Paulo cancela feriado do carnaval em 2021

Em coletiva de imprensa do Estado de São Paulo desta sexta-feira, 29 de janeiro de 2021, o governador João Doria anunciou que tanto o Estado quanto a Prefeitura da capital cancelaram o ponto facultativo do carnaval em 2021. Portanto não haverá feriado nos dias de carnaval.

De acordo com Doria, o Estado vive uma segunda onda da pandemia da covid-19, e não é razoável promover aglomerações.

Mudanças no plano São Paulo

O Governo anunciou ainda que duas regiões avançaram de fase do plano São Paulo: Sorocaba e Presidente Prudente, que estavam na fase vermelha foram para a fase laranja, que permite o funcionamento de setores produtivos que não sejam essenciais.

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Linha 9-Esmeralda da CPTM não terá mais interdições neste final de semana

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM informou que as obras na Ponte do Jaguaré, que passa acima da via férrea, foram adiadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras da Prefeitura de São Paulo. A circulação das composições entre as estações Cidade Universitária e Ceasa, na linha 9-Esmeralda da CPTM não será interrompida no final de semana de 30 e 31 de janeiro.

Os trens circularão normalmente no sábado e no domingo, com intervalos médios de 8 minutos entre os trens e de até 35 minutos, respectivamente.

A CPTM informou que aguarda informações sobre nova data para as obras e também a confirmação do final de semana de 6 e 7 de fevereiro para definir se haverá interrupção no trecho.

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Linha 9-Esmeralda da CPTM terá trecho interrompido em dois finais de semana

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM informou que a circulação na Linha 9-Esmeralda entre as estações Cidade Universitária e Ceasa será interrompida nos próximos dois finais de semana, entre os dias 30 e 31 de janeiro, e nos dias 6 e 7 de fevereiro.

O motivo, de acordo com a operadora, é por conta de obras da Prefeitura de São Paulo na Ponte do Jaguaré, que passa acima da linha férrea. A CPTM diz que serão oferecidos ônibus do Paese entre as duas estações.

No final de 2018, o trecho ficou inoperante durante dias após partes do viaduto ceder. Foi preciso realizar obras emergenciais na estrutura.

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Metrô homologa contrato para análise de via entre Vila Prudente e Penha da Linha 2

O Metrô de São Paulo homologou contrato com a empresa Consórcio Projetista L2 que vai promover “análise técnica dos projetos executivos de obras civis e documentação técnica da via permanente e sua homologação para o empreendimento da Linha 2-Verde”.

De acordo com o documento, o trecho de análise será entre a estação Vila Prudente (exclusive) e o a área de ventilação e saída de emergência (VSE) Padre João (inclusive), que fica após a estação Penha, o que indica que o túnel que será escavado deve ir além da conexão entre a Linha 2 e as linhas 3-Vermelha e 11-Coral.

O VSE fica entre as estações Penha e Penha de França, esta segunda que faz parte da próxima fase da linha verde, que vai ligar a Zona Leste de São Paulo até a estação Dutra em Guarulhos. Não há, no entanto, prazo para o início das obras deste segmento.

O trecho entre as estações Vila Prudente e Vila Formosa está programado para ser entregue em 2025, e entre a Vila Formosa e Penha, em 2026.

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SPTrans vai enviar pelos Correios bilhete único para idosos que perderam benefício

Uma nota da SPTrans informa que os idosos de 60 a 64 anos que perderam o benefício da gratuidade no sistema de ônibus, metrô e CPTM, podem receber o novo bilhete único em casa.

Mas os passageiros deverão atualizarem seus dados no site da empresa, a partir do dia 19 de janeiro. O Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa com menos de 65 anos será cancelado a partir de 1º de fevereiro. A gratuidade está mantida para pessoas com 65 anos ou mais.

Os passageiros com idade entre 60 e 64 anos devem atualizar seu cadastro no site http://bilheteunico.sptrans.com.br/cadastro.aspx, conferir seus dados e selecionar a opção de receber o novo cartão em casa. O prazo de envio por Correio é de até 10 dias, sem custo para o passageiro.

Prioridade de atendimento nos terminais

A SPTrans diz ainda que os passageiros que têm entre 60 e 64 anos terão atendimento especial em todos os 28 terminais. Das 9h às 11h, todos os dias da semana, esses passageiros terão prioridade total em todos os guichês. É importante esclarecer que esse público também será atendido normalmente durante todo o expediente, das 6h até as 22 horas. A gerenciadora ainda recomenda que se evite o horário de pico e que seja respeitada a marcação no solo dos terminais para manter o distanciamento social.

Para melhorar o atendimento, em todos os postos de grande movimentação haverá triagem com funcionários capacitados para auxiliar o passageiro entre 60 e 64 anos que tiver dúvidas sobre atualização cadastral, emissão de Bilhetes e compra de créditos.

A empresa também vai oferecer serviço de agendamento para quem quiser optar pela retirada do cartão em dois terminais: Parque D. Pedro II e Lapa. Nesses locais, o passageiro poderá agendar no site da SPTrans, a partir de 19 de janeiro, o dia e horário para retirada do seu cartão, após ter feito atualização do seu cadastro. Vale ressaltar que a SPTrans está implantando o projeto piloto para agendamento dos atendimentos nos postos descentralizados e à medida que o projeto for avançando novos postos também disponibilizarão o serviço agendado.

Passo a passo para atualizar o cadastro

• Acesse o site http://bilheteunico.sptrans.com.br/cadastro.aspx

• Crie login e senha para acesso

• Preencha o formulário com RG e CPF

• Confirme ou atualize seu endereço

• Envie os documentos necessários (opção de tirar foto e enviar).

Após a conclusão do cadastro e aprovação da foto (tudo online), escolha opção para receber em casa ou escolher a opção de retirar em um Posto de Atendimento, localizados em 28 terminais.

No caso dos terminais Parque D. Pedro II e Lapa, é possível agendar um horário e dia para retirada do novo cartão, a partir de 19 de janeiro.

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Oito regiões são rebaixadas na quarentena no Estado de São Paulo nesta sexta (15)

O Governador João Doria, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 15 de janeiro de 2021, disse que a segunda onda da pandemia da covid-19 foi acentuada no Estado de São Paulo, e que a situação vem agravando a cada semana. Doria ainda anunciou que sete regiões vão da fase amarela para a laranja:

• Araçatuba
• Bauru
• Franca
• Piracicaba
• Ribeirão Preto
• São José do Rio Preto
• Taubaté

Já a região de Marilia foi rebaixada para a fase vermelha, a mais restritiva. A capital paulista, assim como os municípios na região metropolitana de São Paulo seguem na fase amarela do Plano São Paulo.

A reclassificação estava marcada para o começo de fevereiro, mas por conta do agravamento nos casos, com aumento no número de infecções, internações e mortes, a administração estadual decidiu antecipar a mudança.

O agravamento da crise sanitária vem sendo ocorrendo em todo o país, por conta do relaxamento de medidas importantes para o combate a pandemia, como o distanciamento social e o uso de máscara, além das festas de fim de ano.

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Baldy comenta sobre as obras paralisadas da estação Varginha da CPTM

Após ser divulgado a notícia que as obras da estação Varginha, na expansão da linha 9-Esmeralda da CPTM no extremo sul da capital, estarem paralisadas, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, em uma rede social comentou sobre o caso.

Baldy disse não hesitar em “tomar atitudes drásticas” nas obras da estação Varginha da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

“Desde que estava Ministro de Estado das Cidades, me dediquei para retomar esta e outras milhares de obras pelo Brasil, pois obra paralisada representa perda de dinheiro público, além de não entregar o bem-estar ao cidadão, que tanto necessita. E na Estação Varginha não foi diferente, retomei essa obra enquanto Ministro e me dedico diariamente para sua conclusão. Apesar das dificuldades, não hesitaremos em tomar atitudes drásticas assim como foi feito na Linha 17-Ouro”, disse Baldy em uma rede social.

Ao citar a Linha 17-Ouro, Baldy se refere ao contrato que foi cancelado no passado quando a empresa responsável pela obras não estava dando ritmo e demonstrando evolução nos trabalhos, atrasando – ainda mais – o cronograma de entrega.

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Metrô prevê todas as estações da Linha 5 com portas de plataforma em 2021

As dezessete estações da Linha 5-Lilás do Metrô devem ter portas de plataforma, em funcionamento ou instaladas, até o final desde ano, segundo declarou o presidente da Companhia, Silvani Pereira, em suas redes sociais.

Segundo a publicação, testes e comissionamento estão sendo feitos na estação Largo Treze. Atualmente há sete paradas com o funcionamento dos equipamentos: Adolfo Pinheiro, Brooklin, Santa Cruz, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Eucaliptos e Borba Gato.

Já outras cinco a instalação foi concluída e o Metrô deve terminar o comissionamento até o final do primeiro trimestre: Alto da Boa Vista, Moema, Campo Belo, Chácara Klabin e Largo Treze.

E nas outras linhas?

O Metrô de São Paulo, em publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 05 de janeiro de 2021, deu início a anulação do contrato com o Consórcio Kobra para a instalação de portas de plataforma em estações das Linhas 1-Azul e 3-Vermelha. Uma nova concorrência deve ser feita.

Em dezembro, o contrato firmado entre o Metrô de São Paulo e o consórcio foi anulado pelo desembargador Carlos von Adamek, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Eram previstas a instalação dos equipamentos em estações com exceção dos terminais nas linhas 1 e 3 e algumas paradas do eixo de transporte que liga a Vila Madalena e a Vila Prudente.

O contrato já estava suspenso por supostas ilegalidades no processo licitatório. Os outros dois consórcios que participaram do certame também recorreram na Justiça sobre o resultado da concorrência.

O Metrô havia apresentado recurso ao STJ, afirmando que a decisão do tribunal paulista gerou grave lesão à economia pública. A operadora ainda argumentou que os equipamentos podem reduzir tentativas de atentado contra a própria vida nas vias, a eliminação de quedas acidentais, além de proteção dos passageiros em caso de tumulto.

Mas o magistrado afirmou não ter identificado os motivos previstos pela Lei 8.437/1992 para justificar a suspensão da decisão do TJ-SP, como flagrante ilegalidade ou grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas.

“Referido argumento foi apresentado com maior ênfase apenas nas contrarrazões do Consórcio Kobra, sem a apresentação de quaisquer documentos para embasar suas alegações, circunstância que demonstra que referida alegação, por ora, não passa de mera argumentação”, diz trecho da decisão.

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Juiz restabelece gratuidade a idosos entre 60 e 65 anos no transporte de São Paulo

Decisão suspende decreto publicado pelo governador João Doria (PSDB) no final de dezembro para reduzir custos com o transporte público.

Pessoas ficaram aglomeradas em pontos de ônibus e a espera do transporte coletivo (Eduardo Frazão/Exame)

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública Central de São Paulo, expediu nesta quinta-feira, 7, uma liminar para restabelecer a gratuidade a idosos com idades entre 60 e 65 anos no metrô da capital paulista, em trens da região metropolitana e nos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo. A decisão suspende os efeitos do decreto publicado pelo governador João Doria (PSDB) no final de dezembro para reduzir custos com o transporte público.

A liminar atende a um pedido do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical em uma ação civil pública. Na avaliação do magistrado, o tucano extrapolou suas atribuições ao revogar o benefício. Isso porque o decreto de Doria substituiu um outro que regulamentava a lei concessiva da gratuidade – o que, para o juiz, retira o comando expresso na legislação. Segundo Fonseca, apenas uma lei aprovada pelos deputados estaduais poderia revogar a isenção do pagamento.

“Não pode o Poder Executivo utilizar-se de atribuição afeita ao Poder Legislativo sob pena de afrontar o princípio da tripartição dos poderes”, observou o juiz.

O governo informou, via Procuradoria-Geral do Estado, que vai recorrer da decisão.

A liminar expedida nesta quinta-feira, 7, não anula os efeitos do decreto semelhante assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) para os ônibus da capital paulista. A retirada do benefício foi anunciada em conjunto pelos tucanos.

Idosos acima de 65 anos não pagam passagem em razão da previsão do Estatuto do Idoso, uma lei federal. O direito também está garantido na Constituição. Em São Paulo, esse limite havia baixado para 60 anos em 2013, durante as gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), em uma concessão em meio aos protestos contra o aumento da tarifa naquele ano.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO

“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo informa que irá recorrer da decisão judicial. O Governo do Estado esclarece que as legislações federal e estadual em vigor foram devidamente observadas, tanto que a gratuidade para maiores de 65 anos foi preservada.

O Estatuto do Idoso delega à legislação local a competência para dispor sobre a gratuidade no transporte público coletivo para pessoas entre 60 e 65 anos e a legislação estadual, por sua vez, autoriza o executivo a implementar a gratuidade para essa faixa etária. Assim, respeitado o disposto no “caput” do artigo 39 do Estatuto do Idoso, bem como no artigo 1º da Lei estadual nº 15.187/2013, foi revogado o Decreto nº 60.595/2014, a partir de 1º de janeiro de 2021.”

Vimos na Exame 

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Metroviários de São Paulo devem decidir sobre greve no Metrô até o dia 13

Em um comunicado no site do Sindicatos Metroviários, a entidade afirma que deve seguir em estado de greve, declarada em dezembro, e que uma assembleia on-line acontecerá entre os dias 12 e 13 de janeiro para decidir se os trabalhadores decretem a greve de fato.

A categoria afirma que a administração estadual retirou a periculosidade do CCO, Oficina de Pintura e Manutenção de Escada Rolante, é contra a terceirização das bilheterias e da Manutenção da Via Permanente (VP), além de dizer que há demissões e a falta de funcionários.

“Agora, a situação foi agravada com a afirmação de não pagamento da PR e Steps. A categoria vem sofrendo com os diversos processos que visam reduzir drasticamente os direitos e as conquistas. Aproveitando da pandemia, a direção da empresa e o governo Doria tentam emplacar a redução dos direitos e o arrocho sobre a renda dos trabalhadores. Nada mais injusto com aqueles que conduzem e se arriscam no principal meio de transporte de SP”, diz comunicado dos Metroviários.

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Sistema elétrico de trens está sendo instalado na estação Jardim Colonial do monotrilho

O corpo da estação jardim Colonial foi concluído, e agora as obras seguem nos acessos e instalação de sistemas da décima primeira parada do monotrilho da Linha 15-Prata, que tem previsão de abrir as portas ao passageiros ainda em 2021.

O meio de transporte tem proporção elétrica, e os sistemas alimentadores estão sendo montados na estação, de acordo com informações postadas pelo presidente do Metrô, Silvani Pereira, nas redes sociais. “Na estação Jardim Colonial estamos fazendo o bandejamento e a infraestrutura elétrica. Bandejamento é por onde passarão os cabos de potência e comando”, disse Silvani na postagem.

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Uma publicação compartilhada por Silvani Pereira (@silvanipereiraoficial)

Trecho entre São Mateus e Jardim Colonial do monotrilho também está recebendo sistema elétrico

As obras de ampliação do monotrilho da Linha 15-Prata chegaram na fase de instalação de sistemas no trecho que está sendo ampliado, da estação São Mateus até a Futura estação Jardim Colonial, com cerca de dois quilômetros. Está sendo instalada a estrutura que abriga cabos de energia, que alimenta os trens.

Foto: Metrô de SPCom a finalização do sistema de energia, o Metrô poderá iniciar os testes com os trens, antes da finalização dos trabalhos da estação.

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Contrato com consórcio para instalação de Portas Plataformas no Metrô será anulado

O Metrô de São Paulo, em publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 05 de janeiro de 2021, deu início a anulação do contrato com o Consórcio Kobra para a instalação de portas de plataforma em estações das Linhas 1-Azul e 3-Vermelha.

Em dezembro, o contrato firmado entre o Metrô de São Paulo e o consórcio foi anulado pelo desembargador Carlos von Adamek, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Eram previstas a instalação dos equipamentos em estações com exceção dos terminais nas linhas 1 e 3 e algumas paradas do eixo de transporte que liga a Vila Madalena e a Vila Prudente.

O contrato já estava suspenso por supostas ilegalidades no processo licitatório. Os outros dois consórcios que participaram do certame também recorreram na Justiça sobre o resultado da concorrência.

O Metrô havia apresentado recurso ao STJ, afirmando que a decisão do tribunal paulista gerou grave lesão à economia pública. A operadora ainda argumentou que os equipamentos podem reduzir tentativas de atentado contra a própria vida nas vias, a eliminação de quedas acidentais, além de proteção dos passageiros em caso de tumulto.

Mas o magistrado afirmou não ter identificado os motivos previstos pela Lei 8.437/1992 para justificar a suspensão da decisão do TJ-SP, como flagrante ilegalidade ou grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas.

“Referido argumento foi apresentado com maior ênfase apenas nas contrarrazões do Consórcio Kobra, sem a apresentação de quaisquer documentos para embasar suas alegações, circunstância que demonstra que referida alegação, por ora, não passa de mera argumentação”, diz trecho da decisão.

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