A pedido dos vereadores da capital paulista Sâmia Bomfim e Antônio
Vespoli (ambos do Psol), a Justiça suspendeu a licitação das linhas 5 –
lilás e 17 – ouro que estava prevista para esta sexta, 19. A decisão é liminar e cabe recurso.
Foi fixada multa diária de R$ 1 milhão para cada réu em caso de
descumprimento (Fazenda Estadual, Metrô, CPTM e mais quatro réus), além
de sanções administrativas e criminais.
Entre os itens questionados pelos metroviários está a grande
defasagem entre o volume do lucro estimado pelo Governo do Estado à
iniciativa privada em comparação com o baixo pagamento esperado pela
iniciativa privada.
O esperado é que o contrato renda mais de R$ 10,8 bilhões. Enquanto
isso, o lance mínimo é de R$ 189 milhões, com contrapartida de
investimento de R$ 3 bilhões, ao longo de 20 anos. Mas o Metrô diz
estimar um custo anual de R$ 500 milhões por parte empresa, ou seja, R$
10 bilhões ao fim do contrato.
Os metroviários reclamam ainda que a concessionária não terá nenhuma responsabilidade em ampliar as linhas que serão concedidas.
Eles argumentam ainda que no contrato desenhado pela gestão Alckmin
não há hipótese da concessionária perder dinheiro. Isso porque, caso a
demanda de passageiros fique abaixo da estimada, o governo estadual se
compromete a compensar a concessionária pelos passageiros não
transportados. Isso pode ocorrer até mesmo se o governo atrasar a
entrega de obras previstas para a linha, o que tem sido frequente ao
longo dos últimos anos. “É o capitalismo sem riscos”, criticou Wagner
Fajardo, diretor do sindicato dos metroviários.
O modelo é o mesmo já utilizado para pagar a linha 4-amarela, a
primeira a ser concedida na cidade. No caso da linha 4-amarela, a
entrega parcelada de estações da primeira etapa, com atraso e
diferentemente do que era previsto, levou a concessionária a cobrar do
Metrô R$ 500 milhões -sob a justificativa de que perdeu parte da demanda
projetada.
Os metroviários ainda anunciaram publicamente que têm fortes indícios
de que a empresa CCR será a vencedora da licitação das linhas. Segundo a
categoria, a empresa que é a maior concessionária de Metrô do país, foi
a única concorrente a fazer estudo de viabilidade econômica nas
dependências do Metrô.
O Metrô e a CCR condenam a declaração dos metroviários e dizem que
não há irregularidades no processo. O Metrô informa ainda que fez a
apresentação da licitação das linhas a empresas estrangeiras, para
aumentar a concorrência pelo lote. A companhia diz ainda que a CCR não
foi a única a desenvolver estudos de viabilidade para a linha.
Vimos no Via Trolebus
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