Prefeitura de São Paulo lança minuta dos editais da licitação para o transporte público

Por meio da Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT), a Prefeitura disponibiliza para consulta pública, nesta quinta-feira, 21 de dezembro, o edital da licitação do sistema de transporte coletivo municipal. O documento ficará disponível na internet por 45 dias, tempo em que a sociedade civil organizada, empresários e usuários poderão esclarecer dúvidas e contribuir com sugestões para a redação do documento final.

O novo edital prevê que os ônibus alcancem mais ruas e percorram uma extensão maior do sistema viário urbano. Haverá veículos operando em 5.100 quilômetros de vias, contra os 4.680 quilômetros cobertos atualmente, ou seja: a área atendida na cidade será 9% maior do que é hoje e esse benefício será sentido por milhares de usuários que passarão a caminhar menos para chegar a seus pontos de parada.

A rede de transporte projetada prevê que as linhas sejam reorganizadas para haver ganho de eficiência, redução do tempo médio das viagens e diminuição das sobreposições de itinerários. As mudanças serão planejadas e colocadas em prática, gradativamente, ao longo dos três anos seguintes à assinatura do contrato.

A partir desta concessão, o sistema também terá sua frota requalificada. Os veículos serão maiores, a frota do modelo articulado, com 23 metros de extensão, crescerá, e a capacidade de transporte de passageiros será ampliada, dos atuais 1.033.354 lugares para 1.135.826 lugares – o equivalente a 10% de crescimento na oferta total. Será possível atender mais passageiros com uma quantidade menor de veículos e circulando em intervalos menores do que os praticados atualmente.

Todos os ônibus serão acessíveis e a frota do serviço Atende, destinado a pessoas com deficiência motora severa, será ampliada das atuais 428 para 500 vans. Para integrar a frota, os ônibus deverão estar equipados com ar-condicionado, rede wi-fi e tomadas USB. E os veículos do modelo articulado também contarão com suportes internos para bicicletas, estimulando assim a integração e o uso de diferentes modais na cidade.

Outras novidades importantes são a instalação de câmeras de segurança dentro dos ônibus e a adoção gradativa de combustíveis menos poluentes, em conformidade com a nova legislação. O edital prevê metas claras para as vencedoras do certame, que deverão reduzir a emissão de poluentes ao longo dos contratos.

 

O novo modelo

No total, serão licitados 29 lotes, distribuídos em três grupos operacionais: estrutural, articulação regional e distribuidor. Esta divisão permitirá melhor integração entre os diferentes bairros e regiões atendidas na cidade.

Uma das principais alterações com relação ao sistema vigente será a forma de remuneração das concessionárias, que passará a considerar o custo integral do sistema e não mais o passageiro transportado, como ocorre hoje. Além disso, haverá estímulo à qualidade, segurança e produtividade do concessionário refletido na remuneração.

O pagamento final de cada operador ainda será ponderado com base em indicadores de qualidade do serviço prestado. Entre eles estarão avaliações feitas pela própria SPTrans e pelos passageiros, que passarão a ter voz ativa em pesquisas de satisfação que serão fundamentais às ponderações utilizadas no cálculo final da remuneração a ser paga ao operador.

A SMT destaca ainda que o novo edital nasceu após um longo período de trabalho em que todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) à gestão anterior foram dirimidos e as solicitações, contempladas.

Confira o link para consulta pública do edital da licitação do sistema de transporte coletivo municipal: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/edital/.

Fonte: Assessoria STM e Via Trolebus