Atualizado em 14/03/2017 às 20:47
A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública Central, deferiu liminar pleiteada pela Municipalidade de São Paulo para impedir que motoristas e cobradores de ônibus da Capital promovam paralisação total do serviço de transporte coletivo, em ato programado para acontecer nesta quarta-feira (15). A magistrada fixou multa de R$ 5 milhões por hora, em caso de descumprimento.
A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública Central, deferiu liminar pleiteada pela Municipalidade de São Paulo para impedir que motoristas e cobradores de ônibus da Capital promovam paralisação total do serviço de transporte coletivo, em ato programado para acontecer nesta quarta-feira (15). A magistrada fixou multa de R$ 5 milhões por hora, em caso de descumprimento.
A medida,
concedida hoje (14) em ação cautelar antecedente de ação civil pública
ajuizada contra o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte
Rodoviário Urbano de São Paulo, determina, ainda, que o sindicato
garanta o funcionamento do sistema de transporte coletivo de ônibus, com
o mínimo de 85% da frota operando em linhas que atendam hospitais e
escolas e 70% nas demais linhas.
“No
Município de São Paulo, grande parte da população depende do transporte
público para sua locomoção na cidade. A propósito, o transporte público
traduz-se na única opção de deslocamento para a grande maioria das
pessoas para chegarem aos seus postos de trabalho, suas escolas e, até
mesmo, aos hospitais. Portanto, não há se falar em utilizar outro meio
de transporte como opção. Assim sendo, uma vez descumpridas as normas
previstas na lei n° 7.783, de 28 de junho de 1989, bem como delineada a
clara afronta a diversos direitos garantidos constitucionalmente, de
rigor o deferimento da medida liminar requerida”, decidiu a magistrada.
Metrô: O Tribunal Regional do Trabalho – TRT concedeu liminar ao Metrô
determinando o Sindicato dos Metroviários a manter efetivo de 100% dos
serviços nos horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e de 70%
nos demais horários nesta quarta-feira, dia 15/03, sob pena de aplicação
de multa diária ao Sindicato no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A Cia. reitera que os empregados não estão autorizados a abandonar seus postos de trabalho para participar da mobilização. A ausência/abandono do posto de trabalho implicará em desconto das horas e do DSR (Descanso Semanal Remunerado).
O Metrô conta com o bom senso da categoria para que a população não seja privada de um transporte tão essencial para a cidade de São Paulo e reitera que serão adotadas todas as medidas necessárias para garantir a oferta do transporte metroviário.
Segundo a assessoria de imprensa da categoria, a paralisação de cinco linhas do Metrô está mantida. Neste momento, os metroviários estão reunidos em assembleia para decidir como isso será feito.
A expectativa é que as linhas 1- Azul, 2-Verde, 3-Vermelha, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô fiquem paradas durante todo o dia em São Paulo. Apenas a linha 4-Amarela, que é administrada pela ViaQuatro, deve funcionar no dia de amanhã.
A Cia. reitera que os empregados não estão autorizados a abandonar seus postos de trabalho para participar da mobilização. A ausência/abandono do posto de trabalho implicará em desconto das horas e do DSR (Descanso Semanal Remunerado).
O Metrô conta com o bom senso da categoria para que a população não seja privada de um transporte tão essencial para a cidade de São Paulo e reitera que serão adotadas todas as medidas necessárias para garantir a oferta do transporte metroviário.
Segundo a assessoria de imprensa da categoria, a paralisação de cinco linhas do Metrô está mantida. Neste momento, os metroviários estão reunidos em assembleia para decidir como isso será feito.
A expectativa é que as linhas 1- Azul, 2-Verde, 3-Vermelha, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô fiquem paradas durante todo o dia em São Paulo. Apenas a linha 4-Amarela, que é administrada pela ViaQuatro, deve funcionar no dia de amanhã.
Vimos no Tribunal de Justiça de São Paulo e Metrô/SP
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