Mais cinco decretos de utilidade pública de garagens de ônibus foram
publicados nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial da Cidade. Eles se
somam aos 12 decretos assinados no início de fevereiro pela gestão do
prefeito Fernando Haddad (PT), que tem o objetivo de desapropriá-los
para facilitar a concorrência de interessados na bilionária licitação
dos transportes públicos sobre pneus da capital paulista, que deve ser
publicada até o fim do semestre.
Esses espaços ficam nos
distritos de Jaguaré e Jaguara, ambos na zona oeste, Vila Matilde, na
zona leste, e Capela do Socorro, na zona sul, que tem dois terrenos
desapropriados.
Juntos, os terrenos incluídos neste pacote
contabilizam uma área total de 178,6 mil metros quadrados, um espaço
equivalente ao de 25 campos de futebol como o que existe no Estádio do
Pacaembu, na zona oeste.
Nas declarações de utilidade
pública anteriores, a área atingia 433,2 mil metros quadrados, cerca de
duas vezes e meia mais do que o atual volume. Segundo o prefeito disse
ainda no início de fevereiro, com a medida, quer fomentar o capitalismo
concorrencial, em vez do patrimonialista, que, de acordo com ele, vigora
na atualidade.
A rede de empresas que detêm e operam a
frota de mais de 8 mil ônibus da cidade de São Paulo (os demais 7 mil
veículos são geridos por cooperativas) está nas mãos de poucas famílias,
como Ruas, Belarmino e Saraiva. O Grupo Ruas, inclusive, controla a
encarroçadora de ônibus Caio Induscar, uma das principais fornecedoras
para a frota da capital paulista, que passa por renovação constante.
A
intenção da Prefeitura é fazer com que a posse dos terrenos das
garagens -- locais onde os ônibus são estacionados, reparados e
abastecidos -- seja municipal, garantindo assim uma maior igualdade
entre os concorrentes da nova licitação, que deverá estabelecer as
diretrizes para o sistema de transportes para os próximos dez anos.
Como
hoje as garagens já estão nas mãos de alguns empresários, grupos
investidores de fora ficariam em desvantagem competitiva, já que obter
grandes terrenos em todas as regiões de São Paulo para as garagens é um
grande empecilho.
"Hoje em São Paulo eu diria a você que é
impossível (conseguir um terreno para construir uma garagem). Não tem
problema a garagem ser até concedida, mas ela não pode ficar ao bel
prazer do empresário, que pode vender para um empreendimento
imobiliário. Isso é que não dá mais para conviver, é muito risco para o
sistema", disse o prefeito no começo do mês passado.
"Quem
tem acesso a terra e ao Estado tem tudo, e não pode ser assim. Temos que
mudar de paradigma, e entrar na era de um capitalismo concorrencial, em
que o empresário faz jus a uma taxa de retorno, mas dentro das regras
de mercado, e não com privilégios indevidos", afirmou o petista na mesma
ocasião.
A Prefeitura informa que ainda não há uma
estimativa de quanto deverá ser gasto com as desapropriações, que podem
ocorrer em um prazo de até cinco anos após a declaração de utilidade
pública dos terrenos.
Fonte: R7
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