O prefeito Fernando Haddad
(PT) publicou nesta quinta-feira, 12, no Diário Oficial da Cidade uma
lei que permite o transporte de animais pequenos dentro dos ônibus da capital paulista, fora dos horários de pico.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara Municipal, em 4 de fevereiro, e já está vigorando.
A promulgação da lei estabelece que os animais não podem ser carregados
nos coletivos entre 6h e 10h, na parte da manhã, e das 16h às 19h.
Esses são os horários mais cheios no transporte público.
Para a entrada dos bichos no ônibus, eles poderão ter, no máximo, dez
quilos. O documento, no entanto, não estabelece de que forma os animais
serão pesados.
Além disso, o animal de estimação deverá estar "acondicionado em
recipiente apropriado para transporte, isento de dejetos, água e
alimentos e que garanta a segurança, a higiene e o conforto deste e dos
passageiros".
A caixinha de viagem do bicho deverá ser de fibra de vidro "ou material
similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de
vazamentos".
De acordo com a lei, será "cobrada a tarifa regular da linha pelo
assento utilizado para o transporte do animal, se for o caso". O texto
também prevê que, no máximo, dois bichos poderão ser transportados por
viagem e ônibus.
Em caso de descumprimento das regras pelas viações operadoras
acarretará para elas multa de R$ 1 mil, que dobra em caso de
reincidência.
A Prefeitura informou que animais ferozes e peçonhentos não poderão
embarcar nos ônibus. Ainda conforme a gestão Haddad, a "lei beneficia a
população de baixa renda que não tem condições de custear o transporte
particular dos animais a veterinários ou postos de vacinação".
Fonte: Exame
Nenhum comentário:
Postar um comentário