Na sessão extraordinária desta quarta-feira (11/2), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (PL) 842/2013, de autoria dos vereadores Mário Covas Neto (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL), que concede gratuidade no transporte público municipal aos munícipes que se encontram em situação de desemprego na cidade de São Paulo.
O Bilhete Especial do Desempregado, como será chamado, terá validade de 90 dias e poderá ser adquirido pelos munícipes que comprovarem situação de desemprego. Os beneficiados terão que comprovar ainda que foram demitidos sem justa causa há no mínimo um mês e no máximo seis meses.
“Trata-se de uma harmonização do transporte público, porque esse mesmo projeto já existe com relação ao metrô e a CPTM. Durante estes 90 dias, o usuário poderá usar esse benefício para fazer uma especialização ou até mesmo para procurar emprego”, explicou Covas Neto.
O projeto passou em primeira votação e volta para nova votação antes de seguir para sanção do Executivo
IPTU Verde
O projeto de incentivo a ações que preservem o meio ambiente (PL 39/2011), conhecido como ‘IPTU Verde’, de autoria do vereador Adílson Amadeu (PTB), foi aprovado em definitivo pelos vereadores. A proposta concede benefício tributário de até 12% no IPTU ao contribuinte que adotar as medidas.
“O projeto pode ser regulamentado com obras que estão em andamento e que poderão ser adaptadas, mas, obviamente que a gente prevê o desconto para que as próximas entradas de projetos no cenário municipal também recebam esse benefício após a sanção do prefeito”, explicou Amadeu.
Medidas implantadas como sistema de captação da água da chuva, de reuso de água, de aquecimento hidráulico solar e construção com materiais sustentáveis serão contempladas com o desconto, conforme estipulado no projeto. O PL segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.
O Bilhete Especial do Desempregado, como será chamado, terá validade de 90 dias e poderá ser adquirido pelos munícipes que comprovarem situação de desemprego. Os beneficiados terão que comprovar ainda que foram demitidos sem justa causa há no mínimo um mês e no máximo seis meses.
“Trata-se de uma harmonização do transporte público, porque esse mesmo projeto já existe com relação ao metrô e a CPTM. Durante estes 90 dias, o usuário poderá usar esse benefício para fazer uma especialização ou até mesmo para procurar emprego”, explicou Covas Neto.
O projeto passou em primeira votação e volta para nova votação antes de seguir para sanção do Executivo
IPTU Verde
O projeto de incentivo a ações que preservem o meio ambiente (PL 39/2011), conhecido como ‘IPTU Verde’, de autoria do vereador Adílson Amadeu (PTB), foi aprovado em definitivo pelos vereadores. A proposta concede benefício tributário de até 12% no IPTU ao contribuinte que adotar as medidas.
“O projeto pode ser regulamentado com obras que estão em andamento e que poderão ser adaptadas, mas, obviamente que a gente prevê o desconto para que as próximas entradas de projetos no cenário municipal também recebam esse benefício após a sanção do prefeito”, explicou Amadeu.
Medidas implantadas como sistema de captação da água da chuva, de reuso de água, de aquecimento hidráulico solar e construção com materiais sustentáveis serão contempladas com o desconto, conforme estipulado no projeto. O PL segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário