A EMTU (Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos) pretende lançar ainda neste ano o
edital para a licitação do serviço de ônibus intermunicipal do Grande
ABC. A região é a quinta área de divisão estabelecida pela EMTU para a
Grande São Paulo e é a única onde a atividade não é regularmente
concessionada pelo poder público. Desde 2006, o governo do Estado tenta,
sem sucesso, realizar o certame para o Lote 5. Cerca de 300 mil
passageiros das sete cidades utilizam diariamente os coletivos para se
deslocarem para outros municípios.
Sem a formalização da concessão para o serviço, as empresas que atuam
na região possuem contratos precários de permissão, que, em abril,
foram renovados por seis meses pela EMTU. O motivo da prorrogação foi o
impasse judicial envolvendo o processo licitatório. O edital, que teve a
minuta lançada em dezembro do ano passado, foi suspenso pouco depois
por ordem do Tribunal de Justiça do Amazonas, sob justificativa de que
um grupo empresarial de Manaus, que também possui companhias de ônibus
no Grande ABC, está em recuperação judicial e, assim, seu
descredenciamento poderia prejudicar o pagamento aos funcionários.
A EMTU informa que, em junho, a Procuradoria Geral do Estado obteve
decisão favorável no Judiciário após interpor embargo à apreciação feita
pela Justiça do Amazonas. Dessa forma, a gerenciadora do Transporte
intermunicipal está liberada para lançar o edital. A previsão é que o
contrato com a empresa ou consórcio vencedor seja assinado ainda neste
ano. Se esse prazo for respeitado, a nova concessionária deverá estar em
pleno funcionamento até outubro de 2015.
O edital lançado no fim de 2013 tinha valor estimado do
contrato de R$ 882 milhões, montante referente à receita prevista
durante os quatro anos de vigência. Para atrair o empresariado, a EMTU
flexibilizou algumas exigências feitas anteriormente. A idade média
exigida para a frota, que era de até seis anos, passou, posteriormente,
para oito. A duração do período de prestação de serviços também foi reduzida, caindo de dez para quatro anos.
A minuta estabelecia reajuste anual das tarifas com base na
inflação medida pelo IPC/Fipe (Índice de Preços ao Consumidor, da
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e em variantes como mão de obra
e custo de combustíveis e outros equipamentos necessários para a
operação dos coletivos. O documento, entretanto, abria possibilidade
para eventual estagnação ou redução do valor do bilhete “por motivo de
interesse público relevante, desde que fique assegurada a manutenção do
equilíbrio econômico-financeiro”.
A Área 5 do mapa do Transporte metropolitano possui 153 linhas,
operadas por 19 prestadoras de serviço. Cerca de 800 veículos fazem os
itinerários entre as sete cidades
da região. Desde 2006, foram feitas cinco tentativas de licitar o
serviço no Grande ABC. Questionada pelo Diário, a EMTU não informou se
irá manter os requisitos do edital anterior ou se fará modificações.
PLANO B
Em setembro do ano passado, o presidente da EMTU, Joaquim Lopes da
Silva Júnior, admitiu que, caso o certame não seja bem sucedido, serão
tomadas medidas emergenciais. Uma das alternativas cogitadas é a de se
acabar com a Área 5. Dessa forma, o Grande ABC passaria a ser incluído
nos outros quatro lotes da Região Metropolitana e o Transporte
intermunicipal passaria a ser operado pelas concessionárias responsáveis
por esses territórios.
Fonte: Diário do Grande ABC
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