Novo Plano Diretor: quais benefícios para a mobilidade em SP?

A discussão sobre as melhorias da mobilidade na maior cidade brasileira vão muito mais além do que falar sobre expansão do Metrô, de corredores de ônibus e da restrição aos veículos particulares. Não faz sentido por exemplo, uma empresa de atendimento telefônico, como muitas, se instalar na avenida paulista sendo que a esmagadora maioria de seus empregados moram em regiões distantes como no estremo leste e sul. Não há ramal metroviário, avenida ou faixa de ônibus que de conta de toda essa população que precisa trabalhar, e não encontra emprego no bairro onde mora.

Então, é preciso regras que dão diretrizes para leis importantes, como a de Zoneamento, a de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações. para dar uma ordem a estas regras, foi aprovada a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) em segunda votação, pelos vereadores na Câmara Municipal. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), autor da proposta original, e vai orientar o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos.

Separamos alguns pontos importante que o PDE, no que se refere a mobilidade urbana, foco desta página:

Mobilidade: desestimular uso de carros
Desestimular o uso do transporte individual motorizado e integrar o transporte coletivo com meios não motorizados de transporte, como o uso de bicicletas em ciclovias.

Adensamento populacional
Pegando gancho do que foi dito no começo deste texto, o Plano prevê prédios com mais moradores (adensamento populacional vertical) em áreas próximas a estações de trem e de metrô, monotrilho, VLT (Veículo Leve sobre os Trilhos), VLP (Veículo Leve sobre os Pneus) e corredores de ônibus.

Ainda sobre esta questão esta prevista a diversificação da produção imobiliária na produção dos lotes da iniciativa privada com a instalação de fachadas ativas. Com isso, espera-se uso compartilhado dos térreos dos edifícios e uma convivência entre os espaços públicos e privados (residenciais ou não-residenciais). Os espaços livres, calçadas e áreas verdes devem ser ampliadas nessas áreas.

Zonas de interesse social
Novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) foram demarcadas em áreas centrais, como nos bairros da Santa Efigênia, Pari, Brás, Campus Elíseos, e Bela Vista, além de bairros como o Jabaquara, na Zona Sul, regiões bem localizadas da cidade, que ficarão reservadas para a população de até 3 salários mínimos. Cerca de 2 mil ocupações de favelas e loteamentos deverão ser regularizadas.

Restrição à altura de prédios
A altura dos prédios fica limitada até 8 andares no miolo dos bairros. Nos bairros onde a verticalização atingir mais da metade dos imóveis não haverá limites para altura. Já nas áreas próximas aos eixos de transporte público, os prédios poderão ter a altura de até quatro vezes a área do terreno em que forem construídos.

Recriação da Zona Rural
Após 12 anos de extinção, a Zona Rural, localizada no extremo-sul da cidade, será recriada e abrangerá 25% do território da cidade. O objetivo é conter a expansão horizontal da cidade e proteger o que resta do cinturão verde, além de criar emprego e renda com atividades que garantam a preservação do meio ambiente, como a agricultura orgânica e o ecoturismo.

Preservação Ambiental

Serão ampliadas as Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental) para a construção de 164 novos parques públicos, que se somarão aos 105 existentes.

Recursos para mobilidade
Pelo menos 30% dos recursos do Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano), que possui repasses da outorga onerosa, contrapartida em que os empreendimentos pagam para construir, será destinado ao sistema de mobilidade da cidade, como no transporte coletivo, cicloviário e de pedestres.

Imóveis vazios
Imóveis desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, terão IPTU mais caro para evitar que o imóvel fique ocioso ou subutilizado, ou ainda que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. O objetivo é baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular a economia da cidade.

Planejamento Urbano
O Plano Diretor vai orientar a elaboração de outras leis voltadas ao planejamento urbano municipal, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, os Planos Regionais, o código de Obras e Edificações e Leis Urbanísticas Específicas.

Desenvolvimento econômico
Foram demarcados como polos estratégicos de desenvolvimento econômico setores situados em regiões com baixo índice de emprego e grande concentração populacional, com potencial de implantação de atividades econômicas. Ficam definidos os seguintes polos estratégicos de desenvolvimento econômico: Polo Leste: corresponde as regiões do Arco Leste e Arco jacu-Pêssego, Polo Sul: engloba a região da Avenida Cupecê e Arco Jurubatuba, Polo Noroeste:região da avenida Raimundo Pereira de Magalhães e rodovia Anhanguera, Polo Norte: área da Avenida Coronel Sezefredo Fagundes até a Marginal Tietê, Polo Fernão Dias: corresponde a área às margens da rodovia na Zona Norte da cidade.

Isenção fiscal
Para estimular a implantação de empresas em áreas com baixo índice de emprego, a Prefeitura vai conceder incentivos fiscais, como a isenção ou desconto no IPTU e ISS.

Fonte: G1 e Via Trolebus