O prefeito Fernando Haddad (PT) regulamentou a lei que proíbe o uso
de aparelhos sonoros sem fones de ouvido dentro dos 14 mil ônibus e 7
mil vans do transporte coletivo municipal. O decreto, publicado sábado
no Diário Oficial da Cidade, não fixou o valor da multa aos infratores. A
recomendação do departamento jurídico da Prefeitura é para que o valor
seja fixado em R$ 360, dobrando em caso de reincidência.
O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em novembro de 2013,
de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), aguardava a regulamentação
final do prefeito havia 7 meses. Agora a SPTrans (São Paulo Transporte)
vai definir como será feita a fiscalização aos infratores.
É comum em qualquer horário encontrar pessoas ouvindo música alta com
celulares sem fones de ouvidos nos ônibus, Metrô e trens da CPTM. A
medida, porém, não tem alcance no transporte sobre trilhos, de
responsabilidade do governo estadual.
A lei também determina que as viações de ônibus e cooperativas
coloquem placas dentro de seus coletivos informando sobre a nova
proibição.
Outras três capitais do país, Porto Alegre, Salvador e João Pessoa
também adotaram a mesma proibição em 2013. O governo federal também faz
atualmente campanha que incentiva o uso dos fones de ouvido dentro do
transporte público.
Fonte: Estadão
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