A crise financeira vivida pela SPTrans – autarquia responsável pela
gestão do transporte público municipal – preocupa tanto a Prefeitura a
ponto de o prefeito Fernando Haddad (PT) criar um grupo de trabalho para
estudar e sugerir estratégias coordenadas para atuação da empresa nos
processos judiciais de execução. O objetivo, de acordo com a Prefeitura,
é evitar a penhora de valores da SPTrans.
A criação do grupo de trabalho, que será chefiado pelo
procurador-geral do município, Celso Augusto Coccaro Filho, foi
publicada em portaria na edição de ontem do “Diário Oficial da Cidade”.
Na publicação, a Prefeitura afirma que “a constrição de valores nas
contas da SPTrans tem ameaçado a continuidade do serviço público de
transporte urbano de passageiros com impacto imediato no erário
municipal”. Porém, a administração municipal não forneceu mais detalhes
sobre quais são essas ameaças.
Na avaliação da Prefeitura, a penhora de valores da SPTrans respinga
diretamente no repasse financeiro que a gestão petista aplica no sistema
de transporte. Ou seja, em vez de o dinheiro ser aplicado na melhoria e
aprimoramento do transporte municipal, sobretudo nos ônibus, a verba
acaba destinada a outros setores, como, por exemplo, o pagamento das
dívidas da autarquia.
Pela constatação da Prefeitura da capital, a situação agrada a
credores mas, por outro lado, desabastece os cofres da entidade e, na
última ponta, prejudica o paulistano que depende do transporte público
gerido pela SPTrans.
Segundo a Prefeitura, o objetivo do grupo de trabalho é “evitar
interferência na prestação de serviços por conta do fluxo financeiro”. A
medida sugere uma insatisfação da gestão Haddad com a eficiência do
atual departamento jurídico da SPTrans, que agora vai contar com uma
espécie de suporte técnico da Procuradoria-Geral do Município.
De acordo com a administração municipal, as atividades do o grupo de
trabalho recém-criado pelo prefeito serão coordenadas pela Procuradoria
Geral do Município com o setor jurídico da SPTrans. A Prefeitura não
informou a partir de quando o grupo vai funcionar.
Haddad vai aplicar R$ 1,4 bilhão nos ônibus
O subsídio que a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) pretende
aplicar no sistema de transporte municipal em 2014 é de R$ 1,488
bilhão. O valor é considerado elevado pela própria administração
municipal, principalmente após a revogação do reajuste de R$ 0,20
anunciado há quase um ano depois de intensas manifestações populares
pressionarem o governo petista a manter o valor da tarifa em R$ 3.
Com a manutenção da tarifa, que deve permanecer em R$ 3 ao menos até o
fim deste ano, a Prefeitura viu-se com menos caixa para investir no
setor. Uma CPI da Câmara Municipal sugeriu que há cartel no setor. Na
semana passada, uma paralisação de cerca de 48 horas de motoristas e
cobradores de ônibus colocou ainda mais tensão no setor. Os grevistas
estavam insatisfeitos com o reajuste salarial de 10% firmado entre o
sindicato da categoria e a SPUrbanuss, que defende os interesses dos
donos das viações. A paralisação foi considerada abusiva pelo TRT
(Tribunal Regional do Trabalho). Foi aplicada multa de R$ 100 mil para
cada dia de paralisação (dias 20 e 21) e compensação dos dias parados,
no limite de uma hora diária.
Fonte: Diário de São Paulo
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